O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um atraso na revisão de um lote extra de diversos benefícios, concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Inicialmente, a análise manual de 140 mil benefícios deveria ser concluída em março de 2025, mas o prazo foi estendido até o final do ano. O pagamento dos valores revisados estava previsto para maio, mas agora será adiado para algumas pessoas. Confira quem poderá ser afetado com o atraso na liberação dos pagamentos.
Por Que a Revisão do INSS é Necessária?
A revisão em questão, tornou-se necessária devido a um erro no cálculo dos benefícios por incapacidade. Entre 2002 e 2009, o INSS não aplicou corretamente a regra de descarte dos 20% menores salários na média salarial, o que resultou em valores de benefícios menores do que o devido. Essa regra foi eliminada com a reforma da Previdência de 2019, mas os erros anteriores ainda precisam ser corrigidos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) estima que o INSS gastará até R$ 750 milhões com este lote extra. A revisão afeta apenas os benefícios já identificados pela Justiça, e não é possível solicitar inclusão nesta revisão. Este processo é conhecido como revisão do artigo 29, referente a benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009, quando o INSS não descartou os 20% menores salários para calcular o valor dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
O governo já pagou a revisão do artigo 29 de forma administrativa, após uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados. No entanto, muitos benefícios ficaram de fora, mesmo após um acordo para pagamento automático. O INSS agora precisa realizar uma análise manual de cada um dos 140 mil benefícios restantes, justificando a demora na conclusão do processo.
Quem vai ser prejudicado pelo atraso nos pagamentos?
Entre os 140 mil beneficiários, cerca de 113 mil estavam inativos em agosto do ano passado. Segundo a regra antiga, essas pessoas não teriam direito ao dinheiro adicional. No entanto, um novo acordo garante que benefícios inativos e cessados recebam os valores devidos até 31 de dezembro de 2025, enquanto os benefícios ativos serão pagos até 31 de maio de 2025.
Esses beneficiários ficaram de fora da revisão automática realizada em 2012. Desde então, o INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. O último lote regular de pagamentos atrasados foi concluído em abril de 2022. O termo de compromisso coletivo foi assinado em uma audiência de conciliação com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS.
Portanto, os beneficiários com benefício inativos e cessados terão atraso no pagamento, pois não receberão em maio. O seu prazo para recebimento é até dezembro.
Quais São os Próximos Passos para os Beneficiários do INSS?
Os beneficiários que aguardam a revisão devem ficar atentos às atualizações do INSS sobre o cronograma de pagamentos. O instituto reforçou que a ampliação do prazo não permite a inclusão de novos beneficiários, sendo analisados apenas os casos já apontados pela Justiça. Aqueles que têm direito à revisão devem receber os valores devidos conforme o novo calendário estabelecido.
Para garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido, é importante que o INSS conclua a análise manual dos casos restantes o mais rápido possível. A transparência e a comunicação clara com os beneficiários são essenciais para evitar confusões e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
