Em um desenvolvimento significativo, um acordo foi alcançado, garantindo o pagamento de precatórios para mais de mil pessoas, que fazem parte de um grupo específico de trabalhadores. Este acordo, assinado em Brasília, encerra uma ação judicial que se arrastava desde 1991, com um valor total superior a R$ 300 milhões.
Este acordo é notável por ser o maior já firmados. A disputa judicial teve origem em perdas salariais relacionadas aos planos econômicos Bresser e Verão, implementados nos anos 1980. A resolução deste caso representa um marco importante na luta de muitos pelos seus direitos.
O que o novo acordo de atrasados liberados estabelece?
O acordo prevê um desconto de 40% sobre o valor atualizado da ação, mas ainda assim, o montante a ser pago é significativo. A utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) em vez da Taxa Referencial (TR) resultou em um valor mais favorável para os professores. Os pagamentos estão programados para 2027, e cada docente poderá decidir se deseja aderir ao acordo.
Em um desenvolvimento significativo para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), um acordo foi alcançado entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF), garantindo o pagamento de precatórios a 1.928 professores. Este acordo, assinado em Brasília, encerra uma ação judicial que se arrastava desde 1991, com um valor total superior a R$ 300 milhões.
Os professores que optarem por não aderir ao acordo continuarão com o processo judicial, que ainda está em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O sindicato divulgará em breve os prazos para adesão e envio de documentação.
Como se originou a “Ação dos Precatórios”?
A “Ação dos Precatórios” foi iniciada em 1991, representando professores da UFRN que sofreram perdas salariais durante os planos econômicos da década de 1980. O processo é um dos mais antigos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Apesar de uma tentativa de pagamento nos anos 1990, questões processuais impediram a sua conclusão.
O caso foi retomado em 2009 pelo ADURN-Sindicato e desarquivado em 2013. Desde então, percorreu várias instâncias judiciais, sempre com decisões favoráveis aos professores. A persistência dos docentes e de seus representantes legais foi crucial para a obtenção deste acordo histórico.
Como evitar fraudes relacionadas ao processo?
Com a notoriedade do acordo, o ADURN-Sindicato alerta os professores para o risco de fraudes. Golpistas podem tentar se aproveitar da situação, solicitando pagamentos antecipados ou dados pessoais. O sindicato enfatiza que não pede qualquer tipo de pagamento antecipado aos seus membros.
Os docentes devem ignorar mensagens suspeitas e, em caso de dúvidas, entrar em contato diretamente com o sindicato através dos números oficiais: (84) 3211-9236 ou (84) 99119-6461 (WhatsApp). É essencial que os professores permaneçam vigilantes para proteger seus direitos e informações pessoais.
