O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa em benefícios. Essa revisão, resulta de um acordo judicial firmado em 2024 entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. A correção abrange cerca de 140 mil beneficiários, totalizando um montante estimado em R$ 750 milhões.
O que é essa Revisão do INSS?
A revisão do INSS refere-se a uma correção nos cálculos dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente, além das respectivas pensões por morte. O erro ocorreu entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, quando o INSS não excluiu os 20% menores salários de contribuição na média aritmética dos benefícios, como determina a legislação vigente.
Os pagamentos para os beneficiários ativos, como aqueles que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, começaram em abril e se estenderão até 31 de maio de 2025. Já os beneficiários inativos terão seus valores depositados até 31 de dezembro do mesmo ano. Essa ação visa corrigir um erro de cálculo que desconsiderou os menores salários na média aritmética dos benefícios.
De acordo com a Lei 8.213, de 1991, a média dos 80% maiores salários de contribuição deve ser utilizada para calcular o valor dos benefícios. Uma ação civil pública determinou que o INSS corrigisse esse erro, resultando na revisão atual.
Quem tem direito à revisão do INSS?
A revisão é automática para os beneficiários que receberam auxílio-doença ou auxílio-acidente, e suas respectivas pensões por morte, desde que o benefício tenha iniciado entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário solicitar a revisão, pois o INSS está processando automaticamente os ajustes.
Os beneficiários podem verificar se têm direito à revisão acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer login com o CPF e senha cadastrados no gov.br, buscar por “revisão” e acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”. Se houver valores a receber, essa informação será exibida.
Como consultar se há valores a receber do INSS?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será mostrada. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
A revisão do artigo 29 representa um ajuste significativo para muitos beneficiários que, por anos, receberam valores menores do que deveriam. Embora o INSS não tenha divulgado o número exato de beneficiários ou o valor total a ser pago, estima-se que a correção trará um alívio financeiro importante para muitos aposentados e pensionistas.
O processo de revisão está programado para ser concluído até 31 de março de 2025, quando todos os beneficiários elegíveis deverão ter recebido os valores corrigidos. Essa ação reafirma o compromisso do INSS em corrigir erros passados e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido por direito.
