Se você está esperando uma resposta do INSS, saiba que entender o prazo do INSS pode fazer toda a diferença. Muitas pessoas se veem perdidas quando o benefício demora, sem saber ao certo o que está por trás da espera — e, principalmente, quanto tempo é considerado aceitável.
O que diz a lei sobre o tempo de resposta do INSS
Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula os processos administrativos no Brasil, o prazo do INSS para análise de um pedido é de 30 dias, podendo ser estendido por mais 30 dias, desde que a prorrogação seja devidamente justificada.
No entanto, esse não é o único regulamento. Há também o Decreto nº 3.048/99, que define 45 dias como o tempo para o INSS implantar o benefício após a concessão — e não para analisá-lo. Essa confusão entre análise e implantação é mais comum do que se imagina.
Mudanças com o acordo judicial
Durante a pandemia, em 2021, um novo entendimento entrou em vigor. Um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.066, alterou os prazos reais para análise de benefícios.
Desde então, os prazos legais deram lugar aos prazos judiciais, específicos para cada tipo de solicitação.
Veja os novos prazos do INSS, válidos desde junho de 2021:
- Salário-maternidade: 30 dias
- Auxílio por incapacidade temporária: 45 dias
- Aposentadoria por incapacidade permanente: 45 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- BPC/LOAS: 90 dias
- Demais aposentadorias: 90 dias
Quando começa a contar o prazo?
A contagem do prazo do INSS começa, geralmente, a partir da data do protocolo do pedido (chamada DER). Porém, se o benefício exigir perícia médica ou avaliação social, o prazo só inicia após a realização da última etapa obrigatória.
Por exemplo: no BPC para pessoas com deficiência, o prazo de 90 dias só começa depois da perícia e da avaliação social, o que ocorrer por último.
Fique atento e defenda seus direitos
Caso o prazo do INSS não seja respeitado, você pode recorrer a outros meios, como a ouvidoria, um advogado previdenciário ou até uma ação judicial. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que eles sejam respeitados.
