Muitas pessoas desconhecem que o INSS tipo 87 está diretamente ligado ao Amparo Assistencial à Pessoa com Deficiência, um benefício essencial para quem enfrenta dificuldades financeiras e não pode trabalhar. Esse auxílio faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem regras específicas para concessão.
Se você quer entender como funciona esse benefício, quem tem direito e como solicitar, continue a leitura e tire todas as suas dúvidas.
Qual a importância de saber a espécie do benefício do INSS?
O código de espécie do INSS é um identificador fundamental para separar os diversos tipos de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Cada um deles possui um número específico que auxilia no preenchimento correto de formulários, no acesso a empréstimos consignados e até na determinação das datas de pagamento.
No caso do INSS tipo 87, conhecer essa classificação pode evitar erros na solicitação e garantir que o segurado receba o benefício adequado.
O que é o INSS tipo 87?
O INSS tipo 87 corresponde ao Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência. Esse benefício concede um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar e nem podem contar com apoio financeiro da família.
Uma das grandes vantagens desse auxílio é que não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo, pois se trata de um benefício assistencial. No entanto, é importante destacar que ele não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.
Quem pode solicitar o INSS tipo 87?
Para ter direito ao INSS tipo 87, o solicitante precisa atender a algumas exigências, entre elas:
- Comprovar impedimento de longo prazo, seja físico, mental, sensorial ou intelectual;
- Ter condições limitadas de participação na sociedade, dificultando a inclusão social e profissional;
- Possuir renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português com residência fixa no Brasil.
Caso o solicitante atenda a todos esses requisitos, pode dar entrada no benefício e aguardar a avaliação do INSS.
Como solicitar o INSS tipo 87?
O processo de solicitação do INSS tipo 87 pode ser feito de forma online ou presencial. Veja o passo a passo para requerer o benefício:
- Cadastre-se ou atualize seus dados no Cadastro Único (CadÚnico), um registro obrigatório para programas sociais do governo;
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS;
- Faça login e vá até a opção Agendamentos/Requerimentos;
- Clique em Novo requerimento e busque pelo termo “deficiência” para encontrar a opção correta;
- Envie a documentação solicitada e acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio sistema.
Se preferir, também é possível agendar um atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social para dar entrada no pedido.
Diferença entre o INSS tipo 87 e o Benefício 88
Além do INSS tipo 87, existe também o INSS tipo 88, que corresponde ao Amparo Assistencial ao Idoso. Ambos fazem parte do LOAS e possuem características semelhantes, mas são destinados a públicos diferentes.
Enquanto o INSS tipo 87 atende pessoas com deficiência de qualquer idade, o INSS tipo 88 é exclusivo para idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de sustento e vivem em situação de vulnerabilidade financeira. Assim como no caso do benefício por deficiência, o Amparo ao Idoso não exige contribuições ao INSS, mas também não oferece 13º salário ou pensão por morte.
Considerações finais
O INSS tipo 87 é um benefício essencial para pessoas com deficiência que não têm condições financeiras de se sustentar. Conhecer as regras, requisitos e processo de solicitação é fundamental para garantir o acesso ao auxílio sem complicações.
Se você ou alguém da sua família pode ter direito ao benefício, não perca tempo e inicie o processo de solicitação. Para mais informações sobre benefícios do INSS, acompanhe nossos conteúdos e fique sempre atualizado.
