Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de receber duas aposentadorias do governo. Embora o INSS não permita que um segurado acumule duas aposentadorias dentro do mesmo regime, há uma forma legal de obter duas aposentadorias simultaneamente. A chave para isso está na contribuição para diferentes regimes previdenciários. Se você pagou para mais de um sistema de previdência e cumpriu os requisitos de aposentadoria em ambos, é possível acumular os benefícios.
É possível ter duas aposentadorias?
Sim, mas apenas se elas forem concedidas por sistemas previdenciários diferentes. O INSS não permite que uma pessoa receba, por exemplo, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo.
No entanto, se você contribuiu para dois regimes previdenciários distintos, pode se aposentar nos dois. Esse é um direito garantido pela legislação previdenciária.
Quem pode ter duas aposentadorias?
O acúmulo de aposentadorias é mais comum entre profissionais que atuaram tanto no setor privado quanto no setor público.
Por exemplo, servidores públicos muitas vezes possuem um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), enquanto trabalhadores da iniciativa privada estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
Se uma pessoa contribuiu para ambos os regimes e cumpriu os critérios exigidos, ela pode se aposentar nos dois sistemas e receber duas aposentadorias diferentes.
Os Três Regimes de Previdência Social no Brasil
O Brasil possui três regimes principais de previdência, e é a partir dessa estrutura que se torna possível acumular aposentadorias.
1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esse regime cobre a maioria dos trabalhadores do setor privado. Inclui benefícios como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Destinado aos servidores públicos, cada estado e município pode ter seu próprio sistema.
Por exemplo, no estado de São Paulo, existe o SPPREV (São Paulo Previdência), que cuida das aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.
3. Previdência Complementar
Esse regime funciona como uma poupança extra para aposentadoria e pode ser dividido em:
- Previdência fechada (fundos de pensão oferecidos por empresas e órgãos públicos)
- Previdência aberta (planos oferecidos por bancos e seguradoras)
Como Saber se Você Tem Direito a Duas Aposentadorias?
Para verificar se é possível acumular aposentadorias, considere os seguintes pontos:
✔ Você contribuiu para mais de um regime previdenciário?
✔ Cumpriu os requisitos mínimos de aposentadoria em ambos?
✔ O regime permite acúmulo de benefícios?
Se a resposta for sim, você pode solicitar as aposentadorias separadamente, respeitando as regras de cada sistema.
Conclusão
Embora o INSS não permita duas aposentadorias dentro do mesmo regime, é possível receber duas aposentadorias legais se houver contribuição para sistemas previdenciários diferentes.
Servidores públicos que também trabalharam no setor privado podem se beneficiar dessa regra. Para isso, é essencial consultar um especialista e garantir que todos os requisitos foram cumpridos.
