O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na última terça-feira, 25 de março de 2025, um novo teto para os juros do crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS. O limite foi elevado para 1,85% ao mês, um aumento em relação aos 1,8% que estava em vigor desde janeiro. A medida impacta diretamente o acesso ao crédito consignado e reflete mudanças no cenário econômico.
Motivos para o aumento da taxa de juros
O principal motivo para a alteração do teto foi a alta da Taxa Selic, que passou de 12,25% para 14,25% ao ano desde janeiro. Com isso, os bancos alegaram que a concessão de crédito consignado com o teto anterior havia se tornado inviável, resultando na suspensão da oferta dessa modalidade de empréstimo.
Inicialmente, o governo propôs um teto de 1,88% ao mês, mas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sugeriu um valor menor, resultando no percentual final de 1,85%.
Bancos retomam oferta de crédito consignado
Com o novo teto, bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal poderão retomar a concessão do crédito consignado. A suspensão temporária dessa linha de crédito ocorreu porque as taxas cobradas por essas instituições já estavam acima do limite anterior de 1,8% ao mês. Agora, com a nova taxa aprovada, a expectativa é de normalização na oferta de crédito para aposentados e pensionistas.
Posicionamento das instituições financeiras
A decisão foi aprovada com 12 votos a 1, mas nem todos os representantes do setor financeiro concordaram. O único voto contrário veio dos bancos, que argumentam que o novo teto ainda não atende às condições ideais do mercado. Segundo eles, seria necessário um limite de 1,99% ao mês para que o crédito consignado pudesse ser plenamente retomado.
A falta de consenso entre governo e instituições financeiras pode gerar novos debates sobre o limite de juros nos próximos meses.
Impacto da Taxa Selic no crédito consignado
A decisão de elevar o teto do crédito consignado está diretamente ligada ao ciclo de alta da Taxa Selic, iniciado em setembro de 2023. Durante a queda dos juros básicos da economia, o governo havia reduzido o teto do crédito consignado, o que possibilitou condições mais vantajosas para os segurados do INSS. No entanto, com o aumento da Selic, os bancos começaram a reduzir a oferta de crédito, culminando na suspensão de novas concessões no final de 2024.
Com o novo limite aprovado, aposentados e pensionistas do INSS terão novamente acesso ao crédito consignado, mas com uma taxa um pouco mais elevada do que no início do ano.
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Perguntas frequentes
Quem pode contratar empréstimo consignado do INSS?
Aposentados e pensionistas do INSS com margem consignável disponível podem contratar empréstimo consignado. Os benefícios previdenciários temporários não costumam ter o direito ao crédito consignado. A modalidade também está disponível para quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC.
Qual a taxa de juros do empréstimo consignado INSS?
O empréstimo consignado tem taxa de 1,85% em 2025. O valor teve aumento em março e os bancos e instituições financeiras podem cobrar esse valor máximo dos beneficiários.
Qual a margem para contratar empréstimo consignado em 2025?
Os beneficiários do INSS podem usar até 35% de seu benefício para pagamento das parcelas de empréstimo consignado contratado. Além disso, possuem 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício. Quem recebe BPC pode usar 30% do benefício para empréstimo e 5% para um cartão apenas.
Como funciona o pagamento do empréstimo consignado INSS?
O desconto das parcelas de empréstimo consignado do INSS acontece de forma automática da conta dos beneficiários. Por conta disso, o risco de inadimplência é baixo.