Recentemente, muitos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm enfrentado um problema preocupante: descontos não autorizados em seus benefícios, o que leva muitos a se perguntarem “como cancelar cobranças indevidas do INSS?”.
A MasterPrev, uma empresa que oferece serviços como telemedicina e assistência jurídica, foi citada em inúmeras denúncias de cobranças indevidas que começaram em fevereiro de 2024. Este tipo de situação gera grande desconforto, especialmente para aposentados que dependem desses recursos para suas despesas diárias.
O INSS, por sua vez, nega que essas cobranças sejam feitas de forma irregular e afirma que medidas estão sendo tomadas para evitar tais práticas.
Entre as ações adotadas, estão a implementação de biometria e a possibilidade de bloqueio imediato de descontos pelo segurado. Uma auditoria foi realizada, resultando no cancelamento de mais de um milhão de descontos irregulares.
Como os Beneficiários Podem Cancelar Descontos Indevidos do INSS?
Os beneficiários que identificarem cobranças indevidas do INSS em seus extratos mensais têm o direito de saber como cancelar esses valores.
O processo pode ser iniciado através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável pelo desconto. Além disso, é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS pelo número 135 ou pelo aplicativo “Meu INSS“.
Para bloquear descontos pelo aplicativo “Meu INSS“, o usuário deve seguir um passo a passo simples: acessar o aplicativo com login e senha, selecionar “novo pedido”, buscar por “excluir mensalidade” e seguir as instruções para completar o processo. É importante conferir e atualizar os dados pessoais durante o procedimento.
Como empresas consegue permissão para realizar descontos em aposentadorias do INSS?
Várias empresas possuem convênios com o INSS para a realização de cobranças em benefícios. Entre elas estão a Cobap, Contag, Conafer, Sintapi/CUT, e MasterPrev, entre outras.
Essas entidades devem seguir regras específicas para serem autorizadas e não acabarem realizando descontos indevidos em benefícios do INSS como possuir CNPJ há mais de três anos e estar regularizadas em relação ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Quais São as Regras para Cobranças em Benefícios de Aposentadoria?
A regulamentação das cobranças em benefícios de aposentadoria do INSS é regida pela lei federal nº 8.213 de 1991, que permite tais cobranças desde que autorizadas pelos filiados.
A autorização deve ser formalizada por meio de termo de adesão com assinatura eletrônica avançada e biometria. Não é permitido que procuradores ou representantes legais façam essa autorização em nome do aposentado.
Além disso, as associações devem cumprir requisitos como ter objetivos voltados à promoção de atividades de relevância pública e social, e possuir representação territorial em pelo menos três unidades da federação. O valor descontado não pode exceder 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios.
Impacto das cobranças Indevidas nos benefícios do INSS
Os descontos indevidos têm um impacto significativo na vida dos aposentados, muitos dos quais já enfrentam dificuldades financeiras. Casos como o de um morador do Distrito Federal, que não trabalha há 26 anos devido a uma doença neurológica, ilustram a gravidade da situação.
Ele relatou que as cobranças indevidas nos benefícios do INSS causaram dificuldades financeiras adicionais, e que apenas parte dos valores foi recuperada após contato com a empresa responsável.
Para muitos, a única solução para reaver os valores descontados indevidamente é buscar a Justiça. A situação destaca a necessidade de maior fiscalização e transparência nas relações entre o INSS, os beneficiários e as entidades conveniadas.
