Recentemente, um aposentado do Distrito Federal fez uma denúncia de cobranças indevidas realizadas pela empresa MasterPrev no valor de R$ 77,86 mensais, que começaram em fevereiro de 2024. A MasterPrev se apresenta como uma empresa que oferece benefícios como telemedicina, auxílio funeral e assistência jurídica. O INSS, no entanto, esclarece que descontos só podem ser feitos com autorização do aposentado, e qualquer cobrança não solicitada deve ser cancelada imediatamente.
Como os Descontos São Realizados?
O processo para a cobrança de mensalidades por entidades associativas exige que o desconto seja autorizado diretamente pelo aposentado, por meio de assinatura de um termo de adesão. Não é permitido que o desconto seja feito por representantes legais ou procuradores. Além disso, o valor dos descontos não pode ultrapassar 1% do valor máximo do benefício e deve ser restrito a uma cobrança por folha de pagamento.
O Que Fazer Se Houver Descontos Não Autorizados?
Se o aposentado perceber que está sendo cobrado indevidamente, ele pode:
- Solicitar o cancelamento imediato das cobranças diretamente com a entidade responsável (informada no extrato de pagamento).
- Registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS pelo número 135 ou através do aplicativo “Meu INSS”.
- Usar o “Meu INSS“ para bloquear descontos:
- Acesse com seu login e senha;
- Selecione a opção para “excluir mensalidade” de associação ou sindicato.
Auditoria do TCU e Aumento nas Cobranças Indevidas
Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi identificado que mais de 30% dos descontos analisados não tinham autorização dos beneficiários, e o volume de arrecadação de algumas empresas conveniadas ao INSS teve um aumento de 184,7% entre 2021 e 2023. Isso mostra uma grave falha no controle do INSS para impedir as cobranças irregulares.
O Que a Lei Diz?
A Lei nº 8.213 de 1991 permite que associações e entidades de aposentados cobrem mensalidades dos seus filiados somente com autorização expressa do beneficiário. A Instrução Normativa do INSS de 2024 reforça que o processo de autorização precisa ser formalizado, com assinatura eletrônica e biometria.
Empresas Com Convênios Autorizados
O INSS possui convênios com diversas entidades, incluindo:
- Cobap;
- Contag;
- Conafer;
- Sintapi/CUT;
- Sindnap/FS;
- Sindiapi/UGT;
- Riaam Brasil;
- Unibap;
- AAPB;
- Ambec;
- Contraf-Brasil (Fetraf);
- Sintraapi/CUT;
- Abrapps;
- Sinab;
- Unaspub;
- AAPPS – Universo;
- Caap;
- Cinaap;
- AP Brasil;
- FITF/CNTT/CUT;
- Amar Brasil – ABCB;
- CBPA;
- Acolher – APDAP;
- Cebap;
- Abenprev;
- Ababasp Brasil;
- ABSP – Aapen;
- Masterprev;
- Unsbras;
- Abapen;
- Asbrapi;
- AAB;
- Abrasprev;
- Cenap.ASA;
- Aaspa;
- Anddap;
- Aasap.
Essas entidades precisam seguir regras rigorosas para garantir a regularidade dos descontos.
Ação do INSS
O INSS, após as denúncias, tem auditado os casos de cobrança indevida, e já tomou medidas como a utilização de biometria e a possibilidade de bloqueio imediato dos descontos. Além disso, mais de 1 milhão de descontos foram cancelados.
Como Evitar Problemas Futuros?
Para evitar que o aposentado seja vítima de cobranças não autorizadas, é essencial:
- Verificar se os descontos são realmente autorizados;
- Cancelar imediatamente qualquer cobrança não reconhecida;
- Acompanhar as alterações nos extratos de pagamento regularmente.
Essas ações podem proteger os aposentados de cobranças fraudulentas e garantir que seus direitos sejam respeitados.
