O auxílio-inclusão é um benefício instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que funciona com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Este benefício é direcionado a indivíduos que iniciam uma atividade remunerada e que recebem até dois salários-mínimos, o que corresponde a R$ 3.036 em 2025.
O auxílio-inclusão foi regulamentado em 2021, com base na Lei Brasileira de Inclusão, e visa garantir os direitos e a cidadania dessas pessoas.
O valor do auxílio-inclusão é equivalente a meio salário-mínimo, que em 2025 é de R$ 759. Este benefício foi criado para apoiar aqueles que, ao começarem a trabalhar, perdem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devido à atividade remunerada.
Durante o período em que o auxílio-inclusão é pago, o BPC é suspenso, mas pode ser reativado caso o beneficiário deixe o emprego.
Como funciona o Auxílio-Inclusão?
O auxílio-inclusão funciona como um incentivo financeiro para que pessoas com deficiência moderada ou grave possam ingressar no mercado de trabalho sem perder totalmente o apoio do governo.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o indivíduo já tenha recebido o BPC anteriormente e que a deficiência seja comprovada por meio de laudos médicos.
Além disso, o beneficiário deve estar registrado formalmente em um emprego que ofereça remuneração de até dois salários-mínimos. Caso o trabalhador perca o emprego, ele pode solicitar a reativação do BPC, garantindo assim uma rede de proteção social contínua.
Quais são os requisitos para receber o Auxílio-Inclusão?
Para ser elegível ao auxílio-inclusão, o interessado deve atender a alguns critérios específicos.
Primeiramente, é necessário que a pessoa tenha uma deficiência moderada ou grave, comprovada por laudos médicos. Além disso, o candidato deve ter recebido o BPC em algum momento antes de iniciar a atividade remunerada.
Outro requisito importante é que o beneficiário esteja empregado formalmente, com um salário que não ultrapasse dois salários-mínimos.
O registro formal é essencial para garantir que o trabalhador está contribuindo para a Previdência Social, o que também assegura outros direitos trabalhistas.
Quais são os impactos do Auxílio-Inclusão no mercado de trabalho?
O auxílio-inclusão funciona com o papel significativo na promoção da inclusão social e econômica de pessoas com deficiência. Ao proporcionar um incentivo financeiro, o benefício encoraja a entrada dessas pessoas no mercado de trabalho, contribuindo para sua autonomia e independência financeira.
Além disso, o auxílio-inclusão funciona com o objetivo de reduzir a discriminação no ambiente de trabalho, promovendo uma cultura de diversidade e inclusão. Ao garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a oportunidades de emprego, o benefício também contribui para o desenvolvimento econômico e social do país.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
Para solicitar o auxílio-inclusão, o interessado deve acessar o portal do INSS ou comparecer a uma agência da Previdência Social. É necessário apresentar documentos que comprovem a deficiência, bem como o vínculo empregatício formal. O processo de solicitação pode ser realizado online, facilitando o acesso ao benefício.
Após a análise dos documentos e a confirmação dos requisitos, o benefício é concedido e passa a ser pago mensalmente.
É importante que o beneficiário mantenha seus dados atualizados junto ao INSS para evitar interrupções no pagamento do auxílio.
