O governo federal anunciou um ajuste nas regras do Bolsa Família para garantir que famílias em situação de pobreza não sejam automaticamente excluídas do programa caso tenham um aumento na renda familiar. A medida foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
Nova regra permite variação de renda
De acordo com o decreto, famílias que possuem renda per capita mensal de até R$ 218,00 poderão continuar no programa mesmo se houver uma variação na renda, desde que o novo valor não ultrapasse um limite que será definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Essa mudança faz parte da regra de proteção, permitindo que as famílias permaneçam no programa por um período que também será determinado pelo ministro Wellington Dias.
Retorno facilitado para quem teve benefício cancelado
Outra novidade é que famílias que tiveram o Bolsa Família cancelado devido ao fim do período de proteção poderão retornar com prioridade ao programa dentro de um prazo máximo de 36 meses.
Critérios mais rígidos para famílias de uma só pessoa
O decreto estabelece ainda que famílias compostas por apenas uma pessoa precisarão atualizar ou realizar inscrição no Cadastro Único por meio de uma entrevista domiciliar antes de ingressarem no programa.
Sem essa atualização, essas famílias não poderão ser incluídas no Bolsa Família. O decreto prevê que as regras específicas para exceções a essa exigência serão definidas pelo ministro Wellington Dias.
Objetivo das mudanças
As novas regras do Bolsa Família têm como principal objetivo garantir que famílias em situação de vulnerabilidade não percam o benefício de forma abrupta devido a pequenas variações na renda. Além disso, o governo busca reforçar os mecanismos de controle, evitando fraudes e garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deve divulgar em breve os detalhes sobre os limites de renda permitidos e o tempo de permanência das famílias dentro da regra de proteção.
