A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 70 mil a um aposentado do INSS que caiu no golpe do falso funcionário. A decisão foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que reconheceu falha na segurança do banco e determinou a indenização de R$ 60 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.
Como ocorreu o golpe
O aposentado recebeu mensagens de um criminoso que se passou por funcionário da Caixa e o orientou a realizar operações em um caixa eletrônico. Seguindo as instruções do golpista, ele efetuou transferências via PIX e contratou um empréstimo consignado sem perceber que se tratava de um golpe.
Ao consultar sua conta, o idoso identificou dois PIX de R$ 30 mil cada e um empréstimo consignado não reconhecido. Sem conseguir atendimento imediato pela central da Caixa, ele foi novamente contatado pelo mesmo número. O golpista afirmou que as transações haviam sido canceladas, mas ao comparecer à agência bancária, o aposentado constatou que as operações continuavam ativas.
Ação judicial e decisão do TRF-3
Diante do prejuízo de R$ 139 mil, o aposentado ingressou na Justiça apresentando comprovantes das transações, holerites, boletim de ocorrência e registros das mensagens trocadas com o golpista. A 12ª Vara Cível de São Paulo determinou a condenação da Caixa e o cancelamento do empréstimo consignado.
O banco recorreu ao TRF-3, alegando que não poderia ser responsabilizado pelos prejuízos sofridos pelo cliente e que a indenização era excessiva.
No julgamento do recurso, o desembargador federal Carlos Francisco destacou que, embora a instituição financeira não possa impedir completamente a ação criminosa, o banco deve possuir sistemas de segurança capazes de identificar transações atípicas. Segundo ele, os documentos apresentados mostraram que as movimentações financeiras realizadas eram incompatíveis com o perfil do cliente, o que deveria ter acionado mecanismos de alerta e proteção.
Com base nesses argumentos, a 2ª Turma do TRF-3 decidiu, por unanimidade, manter a condenação e negar o recurso da Caixa.
O que essa decisão significa para outros clientes?
O caso reforça a responsabilidade dos bancos na segurança das transações financeiras e pode servir de precedente para outras vítimas de golpes bancários. Além disso, destaca a importância de monitorar movimentações suspeitas e dificultar fraudes, protegendo os clientes contra esse tipo de crime.
