O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a realizar um pagamento significativo para milhares de segurados que foram afetados por um erro de cálculo em seus benefícios por incapacidade. Confira também detalhes sobre o pagamento de atrasados da revisão do artigo 29.
O pagamento, programado para 31 de maio de 2025, é resultado de um acordo judicial que visa corrigir as falhas cometidas entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS não descartou os menores salários na hora de calcular os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o que resultou em valores menores para os beneficiários.
O impacto dessa revisão é substancial, abrangendo cerca de 140 mil segurados. Desses, aproximadamente 42 mil ainda possuem benefícios ativos e receberão os valores devidos.
O restante dos segurados, cujos benefícios foram suspensos ou cessados, também será contemplado, mas o pagamento está previsto para ocorrer até o final de 2025. A correção é um reflexo da necessidade de justiça e precisão nos cálculos dos benefícios, garantindo que os segurados recebam o que lhes é de direito.
Como Funciona a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 da lei 8.213 de 1991 é uma medida corretiva para os erros cometidos no cálculo dos benefícios. De acordo com a legislação vigente na época, o INSS deveria ter descartado as 20% menores contribuições ao calcular a média salarial para os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. No entanto, isso não foi feito, resultando em pagamentos menores do que o devido para muitos segurados.
O acordo que possibilitou essa revisão foi fechado em 2011, mas muitos segurados ainda não haviam recebido os valores corrigidos. A nova rodada de pagamentos visa contemplar aqueles que ficaram pendentes, assegurando que todos os afetados sejam devidamente compensados. A advogada Camila Almeida, representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), tem sido uma figura central nas negociações com o INSS para garantir a execução do acordo.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
Os segurados que têm direito ao pagamento de atrasados pela revisão do artigo 29 são aqueles que receberam auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009 e que foram calculados sem o devido descarte das menores contribuições.
Para verificar se tem direito a receber os valores, o segurado pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS. Ao fazer login, deve procurar pela opção “Revisão de Benefício – artigo 29” e seguir as instruções para consultar se há valores a receber.
É importante destacar que o prazo para solicitar essa revisão já expirou, pois o acordo foi fechado em 2011 e o prazo de requerimento é de dez anos. Portanto, apenas aqueles que já estavam listados no acordo original terão direito a receber os valores corrigidos.
Quais os Próximos Passos para os Segurados?
Para os segurados que ainda não receberam o pagamento de atrasados da revisão do artigo 29, é essencial manter-se informado através do sistema Meu INSS. O INSS planeja iniciar o processamento dos pagamentos em abril, com a liberação dos valores para os benefícios ativos até 31 de maio. Para os benefícios suspensos ou cessados, o pagamento está previsto para ser concluído até 31 de dezembro de 2025.
O acompanhamento do processo é crucial, e o Sindnapi continuará monitorando a execução do acordo para garantir que todos os segurados sejam devidamente compensados. Reuniões adicionais estão previstas para assegurar que o cronograma seja cumprido e que todos os detalhes sejam esclarecidos.
Em suma, a revisão do artigo 29 representa um passo importante para corrigir injustiças passadas e garantir que os segurados do INSS recebam o que lhes é de direito.
A atenção aos detalhes e o cumprimento dos prazos são fundamentais para o sucesso dessa operação, que envolve um montante significativo de recursos e um grande número de beneficiários.
