A restituição do Imposto de Renda é um procedimento anual em que a Receita Federal devolve aos contribuintes o valor pago a mais no ano anterior. Em 2025, a data final para enviar a declaração será até 30 de maio, e a devolução será realizada em cinco lotes, com prioridades estabelecidas pela Receita. Este processo visa garantir que os contribuintes recebam de volta o que pagaram a mais em impostos durante o ano de 2024. O cálculo da restituição é feito com base nos valores totais de impostos pagos ao longo do ano passado. Caso o contribuinte tenha pago mais do que o necessário, ele tem direito à restituição. Além disso, as alterações nas deduções e os novos limites de rendimentos para 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, influenciam diretamente o montante da devolução.
Quem Tem Prioridade na Restituição do Imposto de Renda?
A Receita Federal organiza os pagamentos da restituição em cinco lotes, seguindo uma ordem de prioridade. Inicialmente, recebem a devolução os idosos com 80 anos ou mais, seguidos daqueles com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e indivíduos com doenças graves. O próximo grupo prioritário inclui os contribuintes cujo principal rendimento vem do magistério.
Em seguida, a prioridade é dada aos contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via Pix. Os que utilizaram apenas um desses recursos entram na fila a seguir. Por fim, os demais contribuintes são restituídos conforme a data de entrega da declaração.
Como Consultar e Receber a Restituição?
Para acompanhar o status da restituição, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal ou usar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O depósito será feito em uma conta bancária vinculada ao CPF do titular da declaração. Caso a opção seja pelo Pix, a chave deve ser o CPF do declarante. Certifique-se de que os dados bancários estejam corretos para evitar atrasos no pagamento.
O Que Acontece Se a Declaração Cair na Malha Fina?
Se forem encontradas inconsistências na declaração, ela pode ser retida na malha fina para uma análise mais detalhada. Nesse caso, a devolução será suspensa até que a Receita Federal consiga esclarecer as pendências. Se tudo estiver regularizado, a declaração é liberada e entra na fila de pagamento, respeitando a ordem de prioridade.
Como Preencher Corretamente a Declaração do Imposto de Renda?
Para evitar problemas, é essencial reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o preenchimento da declaração. Isso inclui informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e documentos relativos a bens e direitos. A declaração pode ser feita pelo programa do Imposto de Renda, pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Após enviar a declaração, é importante monitorar seu processamento. Se forem detectadas pendências, o contribuinte pode corrigir as informações por meio de uma declaração retificadora. Manter-se atualizado sobre as regras e prazos é fundamental para garantir que a declaração seja realizada corretamente e a restituição seja recebida sem imprevistos.
