O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda. Diferente das aposentadorias, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não dá direito ao 13º salário e nem gera pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), com impedimentos de longo prazo (mínimo dois anos)
- Famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo vigente
- Residência fixa no Brasil
Como calcular a renda para ter direito ao BPC
Para saber se a família se enquadra nos critérios de renda:
- Soma-se a renda bruta de todos os integrantes da família
- Divide-se pelo número total de pessoas no domicílio
- Se o resultado for inferior a um quarto do salário mínimo, o benefício pode ser solicitado
A renda de programas como estágio supervisionado e aprendizagem não entra no cálculo.
Quem conta na composição familiar para o BPC
- O próprio beneficiário
- Cônjuge ou companheiro
- Pais, madrasta ou padrasto
- Irmãos solteiros
- Filhos e enteados solteiros
- Menores tutelados
Todos devem residir na mesma casa.
Qual o valor do BPC
O BPC equivale a um salário mínimo por mês. Não há pagamento de 13º salário.
Como solicitar o BPC
- Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico)
- O registro pode ser feito em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
- É necessário levar documentos de todos os membros da família
- Solicitação do benefício no INSS
- Telefone: 135
- Site: Meu INSS
- Aplicativo: Meu INSS
Passo a passo para solicitar no Meu INSS
- Acesse Meu INSS e faça o cadastro
- Clique em “Agendamentos/Requerimentos” e depois em “Novo Requerimento”
- Atualize os dados cadastrais
- Busque “Benefícios Assistenciais” e selecione:
- “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”
- “Benefício assistencial ao idoso”
Se necessário, o INSS pode agendar perícia médica e avaliação social para confirmar a deficiência.
Documentos necessários para solicitar o BPC
Para o Cadastro Único (CRAS)
- CPF ou título de eleitor do responsável pela inscrição
- Documentos dos demais familiares (CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, título de eleitor)
Para a agência do INSS
- Documento de identificação e CPF do solicitante
- Para pessoas com deficiência: atestado médico, exames e laudos
- Caso tenha um procurador: procuração ou termo de representação legal
Se faltar algum documento obrigatório, o cadastro ficará incompleto e o pedido poderá ser negado.
O que fazer se o BPC for negado
Se o INSS negar o benefício, o solicitante pode:
- Recorrer dentro do próprio INSS
- Entrar com uma ação judicial para contestar a decisão
Outras dúvidas sobre o BPC
O BPC pode ser acumulado com aposentadoria? Não. O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou seguro-desemprego.
Dois idosos na mesma casa podem receber o BPC? Sim. Desde que a renda per capita familiar, sem considerar o BPC, seja inferior a um quarto do salário mínimo.
O BPC pode ser cancelado? Sim. O benefício pode ser suspenso caso a renda da família aumente ou a pessoa com deficiência não tenha mais impedimentos.
A reforma da Previdência mudou as regras do BPC? Não. A proposta inicial previa redução do valor para R$ 400 aos 60 anos, subindo para um salário mínimo aos 70, mas essa mudança foi retirada da reforma.
