O Fundo PIS/Pasep foi criado para beneficiar trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Este fundo acumulava recursos que podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. Com a extinção do fundo em 2020, seus valores foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas muitos ainda não realizaram o saque.
Atualmente, há cerca de 10,5 milhões de pessoas, ou seus herdeiros, que têm direito a valores esquecidos nesse fundo, totalizando aproximadamente R$ 26 bilhões. Para facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque dos valores de forma simplificada.
Quem Pode Reivindicar os Valores do Fundo PIS/Pasep?
Os recursos do Fundo PIS/Pasep estão disponíveis para trabalhadores que tiveram vínculo empregatício formal entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem solicitar os valores. Em média, cada beneficiário tem direito a cerca de R$ 2,8 mil, conforme dados do Ministério da Fazenda.
Como Acessar e Sacar os Valores Disponíveis?
Para verificar se há valores a receber, é necessário acessar a plataforma Repis Cidadão no site oficial. O acesso requer uma conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso o usuário ainda não possua esse nível, será necessário realizar a atualização no portal Gov.br. Após o login, a plataforma indicará se há valores disponíveis e fornecerá as instruções para o saque.
Uma vez confirmada a existência de valores, o usuário deve seguir as orientações da plataforma para efetuar o saque. As instruções podem variar dependendo se o beneficiário é o titular ou um herdeiro. No caso dos herdeiros, será necessário apresentar documentos específicos, como certidão de dependentes ou autorização judicial.
Qual é o Calendário de Pagamentos?
O Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma para o pagamento dos valores do Fundo PIS/Pasep. Os primeiros pagamentos estão programados para começar em 28 de março de 2025. As solicitações feitas até o final de cada mês têm datas específicas para recebimento, conforme o calendário abaixo:
- Solicitações até 28/02/2025: Pagamento em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025: Pagamento em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025: Pagamento em 26/05/2025
- Solicitações até 31/05/2025: Pagamento em 25/06/2025
- Solicitações até 30/06/2025: Pagamento em 25/07/2025
- Solicitações até 31/07/2025: Pagamento em 25/08/2025
- Solicitações até 31/08/2025: Pagamento em 25/09/2025
- Solicitações até 30/09/2025: Pagamento em 27/10/2025
- Solicitações até 31/10/2025: Pagamento em 25/11/2025
- Solicitações até 30/11/2025: Pagamento em 26/12/2025
- Solicitações até 31/12/2025: Pagamento em 26/01/2026
Diferenças entre o Fundo PIS/Pasep e o Abono Salarial
É importante não confundir o Fundo PIS/Pasep com o Abono Salarial. Este último é um benefício anual destinado a trabalhadores que estiveram empregados formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos. O Abono Salarial é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e segue regras diferentes para elegibilidade e pagamento.
