O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em vias de realizar um pagamento significativo aos segurados afetados por um erro de cálculo em benefícios por incapacidade. Este pagamento, previsto para 31 de maio de 2025, é parte de um acordo judicial que busca corrigir falhas ocorridas no início dos anos 2000. A revisão do artigo 29 da lei 8.213 de 1991 é central para este processo, pois visa ajustar os valores pagos a cerca de 42 mil segurados que ainda possuem benefícios ativos.
O erro original envolveu a não exclusão dos menores salários na base de cálculo dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, resultando em pagamentos inferiores ao devido. A legislação vigente na época determinava que as 20% menores contribuições deveriam ser descartadas, utilizando apenas as 80% maiores para calcular a média salarial. A falha em seguir essa regra levou a uma série de revisões e acordos judiciais ao longo dos anos.
Quem Tem Direito à Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 abrange um total de 140 mil segurados, dos quais 42 mil ainda possuem benefícios ativos. Estes segurados poderão verificar se têm direito aos valores revisados através do aplicativo ou site Meu INSS. A consulta é essencial, pois muitos ainda não sabem se estão incluídos no lote de pagamentos. O processo de revisão e pagamento é complexo, envolvendo a verificação de dados e o reprocessamento dos valores devidos.
Para aqueles cujos benefícios foram suspensos ou cessados, a situação é um pouco mais complicada. Estes casos incluem auxílios-doença e auxílios-acidentes que foram pagos temporariamente. A identificação dos segurados elegíveis para a revisão pode ser demorada, mas o INSS está empenhado em resolver essas pendências até o final de 2025.
Como Consultar a Revisão do Benefício?
Os segurados interessados em verificar se têm direito à revisão devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Após fazer login com CPF e senha, o usuário deve procurar pela opção “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra de pesquisa. Ao clicar nesta opção, será possível consultar se há valores a receber. Caso não haja valores devidos, a mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão” será exibida.
É importante destacar que o prazo para solicitar a revisão do artigo 29 já expirou, uma vez que o acordo inicial foi fechado em 2011 e o prazo para requerimento é de dez anos. Portanto, novas solicitações não podem ser feitas nem no INSS nem na Justiça.
O Futuro dos Pagamentos e a Continuidade do Acompanhamento
O INSS planeja iniciar o processamento dos pagamentos em abril de 2025, com a intenção de concluir o lote de benefícios ativos até 31 de maio. Para os benefícios que já não estão sendo pagos, o prazo final para a liberação dos valores é 31 de dezembro de 2025. A execução do acordo está sendo acompanhada de perto pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que continua a monitorar o cumprimento das obrigações por parte do INSS.
O processo de revisão do artigo 29 é um exemplo de como erros administrativos podem impactar a vida de milhares de segurados. A correção desses erros é essencial para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que eles recebam os valores a que têm direito. O acompanhamento contínuo por parte das entidades envolvidas é crucial para assegurar que o acordo seja cumprido integralmente.
