Boa notícia para os idosos com mais de 60 anos: a partir de 31 de maio, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá pagar a revisão do artigo 29 para 42 mil segurados da previdência que foram prejudicados por erros de cálculo nos benefícios por incapacidade concedidos no início dos anos 2000. O pagamento será depositado diretamente na conta dos beneficiários e poderá ser consultado através do site ou aplicativo Meu INSS.
Essa revisão visa corrigir um erro no cálculo de benefícios como pensão e aposentadoria, que afetou milhares de segurados entre 2002 e 2009. A estimativa é que o pagamento total do lote alcance R$ 750 milhões, beneficiando cerca de 140 mil pessoas. A consulta já está disponível para os aposentados e pensionistas que têm direito a essa revisão.
O Que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 da Lei 8.213/1991 foi necessária para corrigir um erro nos cálculos dos benefícios feitos pelo INSS entre 2002 e 2009. Na época, o instituto deixou de descartar os 20% menores salários de contribuição, quando, na realidade, o valor dos benefícios deveria ser calculado considerando apenas os 80% maiores salários.
Este erro resultou em valores de benefícios inferiores ao que os segurados realmente tinham direito. A revisão visa corrigir esses cálculos e devolver o valor que foi pago a menos aos beneficiários que foram afetados por esse erro.
Quem Vai Receber o Pagamento?
O pagamento será realizado para os segurados que recebem pensão ou aposentadoria decorrente de algum benefício afetado por esse erro de cálculo. O valor será depositado em 31 de maio de 2025 para quem se enquadrar nos critérios.
A revisão do artigo 29 beneficiará segurados que, em abril de 2012, já não estavam mais recebendo os benefícios com erro, e que tenham valores atrasados superiores a R$ 6.000,01. O último lote de pagamento foi realizado em maio de 2022, e agora a revisão está sendo finalizada com o pagamento do restante dos beneficiários.
Como Consultar Se Você Tem Direito à Revisão?
Os idosos com mais de 60 anos que querem saber se têm direito a esse pagamento inesperado podem fazer a consulta diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
- Na página inicial, localize a barra azul escrita “Do que você precisa?”.
- Digite a palavra “Revisão” e pressione Enter.
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
- Se houver valores disponíveis, a informação aparecerá na tela. Caso contrário, a mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão” será exibida.
Lembre-se de que a revisão não pode mais ser solicitada no INSS nem na Justiça, pois o prazo de 10 anos expirou em 2021. Portanto, a consulta deve ser feita apenas para verificar se você está entre os beneficiados com a medida.
Conclusão
A revisão do artigo 29 do INSS é uma oportunidade importante para corrigir erros de cálculo que afetaram milhares de aposentados e pensionistas. Para os idosos com mais de 60 anos, o pagamento da revisão pode representar um valor inesperado na conta. Fique atento à data de pagamento e verifique se você tem direito ao benefício.
