O 14º salário está em discussão no Congresso Nacional, que tem como principal objetivo conceder um valor a mais aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do pagamento regular do 13º salário.
O pagamento deste benefício entrou em discussão durante o período da pandemia, que ocorreu em 2020. Desse modo, os aposentados e pensionistas devem estar atentos à situação do atual 14º salário, a fim de conseguir esse benefício. Veja mais informações sobre o 14º salário.
O que é o 14º salário?
É um benefício assegurado pela lei nº 4.367 de 2020 destinado a aposentados e pensionistas do INSS. Este benefício tinha como objetivo o pagamento de um salário extra por ano, durante o período da pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, além do décimo terceiro.
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Além disso, esse benefício continua sendo apenas um Projeto de Lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados. De tal forma que, para a aprovação do projeto, seria necessário que o governo liberasse uma parcela a mais no orçamento para que tivesse o recurso para a liberação do pagamento aos beneficiários.
O projeto tem como objetivo beneficiar quem recebe um salário mínimo, sendo assegurado o benefício com o mesmo valor. Entretanto, quem tem direito a receber entre um e dois salários mínimos, vai ter o direito do valor do piso salarial mais o proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social.
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Quem recebe o 14º salário?
O Ministério da Cidadania relatou que cerca de 31 milhões de brasileiros beneficiários do INSS irão receber a parcela extra do 14º salário no final deste ano.
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Em suma, é importante lembrar que o objetivo do benefício é que todos aqueles que tiveram acesso ao adiantamento do 13º salário recebam o auxílio do 14º salário do INSS. Portanto, devem ser beneficiados:
- aposentados;
- pensionistas;
- pessoas que recebem Auxílio-Doença;
- pessoas que recebem Auxílio-Reclusão;
- pessoas que recebem Auxílio-Creche.
Entretanto, não receberão o auxílio quem já recebe os seguintes benefícios:
- benefício de prestação continuada (BPC);
- pensão mensal vitalícia;
- auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Valor do 14º salário do INSS
Os aposentados e pensionistas que recebem um valor igual a um salário mínimo devem receber um 14º salário equivalente a um salário mínimo. Já os segurados que recebem um valor superior a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, receberam um valor estimado em R$7.087,22.
Além disso, é importante lembrar que o teto do salário mínimo atual está fixado em R$1.320, segundo Orçamento 2023 que foi aprovado pelo Congresso. Dessa forma, o valor total da parcela a ser paga aos beneficiários não pode ter o valor ultrapassado de R$2.640.
Porém, o Projeto de Lei nº 3.657/2020 encontra-se no Plenário do Senado Federal desde abril de 2022 e não possui votação desde então. Entretanto, o Projeto de Lei nº 4.367/2020 está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde o fim de junho de 2022, sem previsão de julgamento. Portanto, tudo indica que o 14 salário ainda não será pago em 2023.
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