A revisão do artigo 29 do INSS beneficiará milhares de segurados. No dia 31 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará o pagamento da revisão para aproximadamente 42 mil beneficiários que ainda possuem valores ativos. Essa correção se deve a um erro cometido no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009.
Se você recebe um benefício previdenciário e teve o cálculo afetado, vale a pena conferir se tem direito a essa revisão. Neste artigo, explico todos os detalhes sobre quem tem direito, como consultar e como receber o pagamento da revisão do INSS.
O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
Entre 2002 e 2009, o INSS utilizou um cálculo incorreto na concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Em vez de considerar os 80% maiores salários de contribuição, foram incluídos todos os salários, o que reduziu o valor final dos benefícios.
Para corrigir esse erro, um acordo judicial foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. Desde então, o INSS vem pagando a diferença para os segurados prejudicados.
Quem Tem Direito ao Pagamento da Revisão do INSS?
A revisão contempla beneficiários que receberam auxílios com erro de cálculo. Tem direito ao pagamento:
- Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro
- Aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados incorretamente
O prazo para novos pedidos de revisão expirou em 2021. Portanto, só receberão os valores aqueles que já estavam na lista de beneficiários contemplados.
Quando Será Pago o Valor da Revisão?
O pagamento para os segurados que ainda recebem o benefício está previsto para o dia 31 de maio de 2025.
Já para aqueles que não recebem mais pagamentos regulares, a revisão será feita até 31 de dezembro de 2025.
O total pago nessa etapa da revisão será de aproximadamente R$ 750 milhões para 140 mil segurados em todo o país.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Para verificar se você está na lista de beneficiários da revisão do artigo 29 do INSS, siga este passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com seu CPF e senha
- Digite “revisão” na barra de pesquisa
- Selecione a opção “Revisão de Benefício – Artigo 29”
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”
Se houver valores disponíveis para você, o sistema informará a quantia e a data prevista para pagamento. Caso contrário, aparecerá a mensagem de que não há valores disponíveis.
O Que Fazer se o Pagamento Não For Liberado?
Caso você tenha direito à revisão, mas não veja o valor na consulta, há algumas medidas que pode tomar:
- Aguarde atualizações: O INSS pode liberar novos lotes de pagamento ao longo do ano
- Entre em contato com o INSS: Ligue para o telefone 135 para esclarecer dúvidas sobre sua situação
- Busque assistência jurídica: Se você acredita que deveria receber a revisão, mas não consta na lista de pagamentos, um advogado especializado em previdência social pode ajudá-lo a buscar seus direitos
Como Será Feito o Pagamento da Revisão?
O pagamento será realizado via Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), sistema utilizado pelo INSS para garantir que os valores sejam repassados corretamente aos beneficiários.
O segurado poderá sacar o dinheiro diretamente no banco onde recebe seu benefício previdenciário. Se houver dúvidas sobre o recebimento, vale a pena entrar em contato com a agência bancária ou com o INSS pelo telefone 135.
Conclusão
A revisão do artigo 29 do INSS é uma importante correção para milhares de aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios calculados de forma errada entre 2002 e 2009. Se você está na lista de segurados afetados, fique atento à liberação do pagamento em 31 de maio de 2025.
Acesse o Meu INSS para verificar se você tem valores a receber e, se necessário, busque apoio para garantir seus direitos.
