O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, em 31 de maio de 2025, realizará o pagamento da revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos. Esta revisão é resultado de um erro de cálculo nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000. O pagamento é destinado a aqueles que recebem pensão ou aposentadoria decorrente de algum benefício calculado incorretamente.
O acordo para a revisão foi firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social na Justiça. Estima-se que o lote total, que abrange 140 mil benefícios, esteja avaliado em R$ 750 milhões. A advogada Camila Almeida, representante do sindicato, explicou que o acordo de 2024 envolveu benefícios que estavam na lista de pagamento fechada em 2011, mas que não receberam os valores devidos.
O que é a Revisão do Artigo 29?
A revisão do artigo 29 da lei 8.213 de 1991 é necessária porque, entre 2002 e 2009, o INSS não descartou os menores salários ao calcular auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. De acordo com a legislação da época, o correto seria descartar as 20% menores contribuições e usar apenas as 80% maiores para definir o valor da média salarial. Sem esse descarte, muitos segurados receberam valores menores do que deveriam.
O último lote da revisão foi pago em maio de 2022 para segurados que, em 2012, tinham até 45 anos e já não recebiam mais o benefício calculado com erro. Esses segurados tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Como Consultar se Você Tem Direito à Revisão?
Os segurados podem verificar se têm direito a receber os valores por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Para isso, é necessário acessar a página inicial, informar o CPF e a senha, e procurar pela opção “Revisão de Benefício – artigo 29”. Ao clicar sobre o texto, será possível acessar “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”. Se houver valores a receber, essa informação aparecerá. Caso contrário, a mensagem será de que a “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Quais são os Próximos Passos para o Pagamento?
O pagamento deste segundo lote, que inclui benefícios que já não estão sendo pagos, será realizado até 31 de dezembro de 2025. O INSS planeja iniciar o processamento em abril, mas ainda não há informações sobre o montante total a ser liberado. A liberação dos valores será feita por meio do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB).
O sindicato continuará acompanhando a execução do acordo, com mais reuniões previstas até maio. A advogada Camila Almeida ressaltou que o processamento dos valores depende de uma revisão de mérito para verificar quem tem direito ou não. O valor será processado e reprocessado pelo sistema da Previdência antes de ser liberado.
Por que a Revisão é Importante?
A revisão do artigo 29 é crucial para corrigir injustiças cometidas no passado, garantindo que os segurados recebam os valores corretos de seus benefícios. O erro de cálculo afetou muitos segurados, que receberam menos do que tinham direito durante anos. Com a revisão, espera-se que essas pessoas finalmente recebam a compensação justa por suas contribuições ao sistema previdenciário.
