O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará, entre abril e maio de 2025, o pagamento da revisão de benefícios concedidos entre 2002 e 2009 que sofreram erros de cálculo. O acerto foi determinado após um acordo entre a Previdência Social e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) na Justiça.
O total estimado para essa revisão é de R$ 750 milhões, beneficiando aproximadamente 140 mil segurados, entre ativos e inativos.
Quem tem direito à revisão do INSS?
A revisão do INSS, conhecida como “artigo 29”, é automática e vale para:
✅ Beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente
✅ Pensionistas que recebem pensão por morte desses auxílios
✅ Segurados com data de concessão entre 17/04/2002 e 29/10/2009
IMPORTANTE: Não é necessário entrar com pedido judicial ou administrativo. O pagamento será feito automaticamente para quem tem direito.
Quando será pago o valor da revisão?
Os pagamentos seguirão um cronograma baseado na situação do benefício:
📅 Beneficiários ativos – Recebem a partir de abril, com prazo final até 31 de maio de 2025
📅 Beneficiários inativos – Terão os valores depositados até 31 de dezembro de 2025
Por que o INSS está pagando essa revisão?
A revisão foi determinada porque, entre 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro no cálculo dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Na época, o instituto não excluiu os 20% menores salários da base de cálculo, o que reduziu os valores pagos aos segurados.
A regra correta prevê que o benefício seja calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.
Após uma ação civil pública, a Justiça determinou que o INSS corrija os valores e faça o pagamento devido aos segurados.
Como consultar se você tem direito ao pagamento?
Os beneficiários podem verificar se têm valores a receber pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo:
1️⃣ Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo (Android e iOS)
2️⃣ Faça login com CPF e senha cadastrados no gov.br
3️⃣ Digite “revisão” na barra de busca
4️⃣ Selecione “Histórico de Crédito de Benefício”
5️⃣ Caso tenha direito ao pagamento, a informação aparecerá na tela
Se a mensagem “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão” for exibida, significa que não há valores a receber.
