O superendividamento entre idosos é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. A falta de planejamento financeiro e o uso excessivo de crédito podem levar aposentados e pensionistas a acumularem dívidas difíceis de pagar. No entanto, a Lei do Superendividamento, criada em 2021, garante direitos importantes e oferece formas de renegociação para evitar que essas dívidas comprometam o sustento dos idosos.
Se você ou algum parente está nessa situação, veja como renegociar dívidas de forma segura e dentro da lei.
Por que muitos idosos estão endividados?
Aposentados e pensionistas enfrentam desafios financeiros que podem levar ao endividamento excessivo. Entre as principais causas estão:
- Baixa renda e aumento do custo de vida – As despesas sobem mais rápido que o reajuste da aposentadoria.
- Uso excessivo do crédito – Muitos idosos recorrem a cartões de crédito, empréstimos consignados e financiamentos.
- Ajuda a familiares – Muitos aposentados emprestam dinheiro ou fazem empréstimos em nome de parentes, o que pode prejudicar suas finanças.
- Falta de planejamento financeiro – A ausência de um controle de gastos leva ao acúmulo de dívidas.
De acordo com dados da Serasa, 18,9% dos idosos estavam inadimplentes em julho de 2024, sendo que as principais dívidas são com bancos/cartões (28,44%), seguidas por contas de água, luz e telefone.
O que diz a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) trouxe novas regras para proteger consumidores com muitas dívidas. No caso dos idosos, ela garante que:
✅ Nenhuma dívida pode comprometer mais que 25% da renda mensal do aposentado.
✅ Dívidas de consumo essenciais podem ser renegociadas, como:
- Cartão de crédito
- Empréstimos
- Contas de água, luz, telefone e internet
✅ O idoso pode pedir renegociação de todas as dívidas ao mesmo tempo no Procon ou na Justiça.
✅ Bancos e financeiras não podem oferecer crédito abusivo ou sem avaliar a capacidade de pagamento do consumidor.
Dívidas que não entram na renegociação:
- Compras de luxo ou feitas de má-fé.
- Financiamentos imobiliários.
- Créditos com garantia real (como empréstimos com imóvel como garantia).
Como identificar uma cobrança abusiva?
Uma cobrança abusiva é aquela que coloca o consumidor em uma desvantagem excessiva, como:
- Juros muito altos que tornam a dívida impagável.
- Assédio de empresas de cobrança com ameaças ou ligações excessivas.
- Inclusão de taxas indevidas ou aumento injustificado da dívida.
Caso você suspeite que está sendo cobrado de forma abusiva, procure o Procon ou um advogado especializado em direito do consumidor.
Passo a passo para renegociar suas dívidas
Se você é idoso e está endividado, siga estas etapas para resolver sua situação de forma segura:
1) Identifique a causa da dívida
Antes de renegociar, analise: por que você se endividou? Foi por um gasto inesperado ou falta de controle financeiro? Essa análise ajuda a evitar novas dívidas no futuro.
2) Não empreste seu nome ou crédito
Nunca pegue empréstimos para parentes ou amigos. Isso pode comprometer sua renda e dificultar sua recuperação financeira.
3) Liste todas as dívidas e priorize pagamentos essenciais
Anote todos os valores devidos, os juros cobrados e as datas de vencimento. Dê prioridade a contas essenciais, como água, luz e alimentação.
4) Tente renegociar diretamente com a empresa
Entre em contato com os credores, explique sua situação e peça condições melhores, como:
- Parcelamento sem juros
- Redução de encargos
- Mais tempo para pagar
5) Procure o Procon e a Defensoria Pública
Se não conseguir um bom acordo, procure o Procon ou os centros de conciliação do Poder Judiciário. Esses órgãos podem mediar negociações para você pagar a dívida sem comprometer sua renda.
Dicas para evitar novas dívidas
- Mantenha um orçamento mensal atualizado.
- Evite cartões de crédito e compras parceladas.
- Pesquise antes de contratar empréstimos.
- Tenha uma reserva financeira para emergências.
- Fique atento a golpes contra idosos, como falsas promessas de crédito fácil.
Conclusão
A Lei do Superendividamento trouxe mais segurança para os idosos que enfrentam dificuldades financeiras. Se você tem dívidas, saiba que há formas de renegociá-las sem comprometer sua renda além do limite permitido. O importante é buscar ajuda, evitar novas dívidas e organizar seu orçamento para garantir um futuro mais tranquilo.
Se precisar, procure o Procon ou a Defensoria Pública da sua cidade para receber orientações gratuitas.
