O Ministério da Fazenda introduziu uma nova plataforma digital destinada a facilitar o resgate de cotas do extinto Fundo PIS/Pasep. Esta ferramenta tem como objetivo auxiliar trabalhadores e seus herdeiros na identificação e retirada de valores que ainda não foram acessados. A plataforma pode ser acessada através do site oficial do governo, oferecendo um guia completo sobre o processo de saque, incluindo orientações específicas para herdeiros.
Os pagamentos estão previstos para começar em 28 de março. Para utilizar o sistema, é necessário ter uma conta de nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. Alternativamente, a consulta pode ser feita via aplicativo do FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.
Origem e Contexto dos Recursos
Os recursos disponíveis para saque são oriundos das cotas do Fundo PIS/Pasep, que foram acumuladas por trabalhadores do setor privado e servidores públicos entre 1971 e 1988. Muitos desses indivíduos ainda não retiraram suas cotas. O valor disponível para cada trabalhador varia conforme o tempo de serviço e o salário recebido na época, com uma média de R$ 2.800 por pessoa.
Procedimentos para Requerer o Ressarcimento
Uma emenda constitucional de 2022 estabeleceu que os valores não sacados até 5 de agosto de 2023 seriam considerados abandonados e redirecionados para o Tesouro Nacional. Contudo, os interessados ainda têm a possibilidade de solicitar o ressarcimento dentro de um período de cinco anos. A plataforma digital oferece todas as informações necessárias para verificar a existência de valores a serem sacados e orienta sobre o procedimento para retirada, incluindo detalhes específicos para herdeiros.
Como Consultar e Sacar os Valores?
Para verificar a existência de saldo, é necessário acessar o aplicativo do FGTS e conferir o extrato para identificar cotas do PIS/Pasep transferidas ao Tesouro Nacional. Caso haja saldo, o trabalhador deve formalizar um pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal.
- Documentos necessários para o titular da cota: Documento oficial de identificação.
- Documentos para o beneficiário legal: Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados à pensão ou autorização judicial.
Entendendo a Diferença entre Cotas e Abono Salarial
É fundamental distinguir as cotas do PIS/Pasep do abono salarial vigente. O abono salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos. O calendário de pagamento do abono salarial de 2025 já está em andamento, com pagamentos iniciados em fevereiro para os nascidos em janeiro.
- Nascidos em janeiro: Recebem a partir de 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: Recebem a partir de 17 de março
- Nascidos em março e abril: Recebem a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: Recebem a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: Recebem a partir de 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: Recebem a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: Recebem a partir de 15 de agosto
O abono salarial pode chegar ao valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. Compreender a diferença entre as cotas do PIS/Pasep e o abono salarial é essencial para evitar confusões entre os benefícios.
