O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou um novo atraso no pagamento da revisão do artigo 29, que afeta aposentados, pensionistas e segurados que receberam benefícios por incapacidade entre abril de 2002 e outubro de 2009. O prazo inicial para concluir a análise manual dos processos era março de 2025, mas foi prorrogado para o final do ano.
Esse adiamento impacta diretamente 140 mil segurados que aguardam os valores devidos há mais de uma década. Entenda quem será afetado, o que mudou e quais são as novas datas de pagamento.
O que é a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 é uma correção aplicada pelo INSS para benefícios concedidos entre 2002 e 2009. O problema ocorreu porque, ao calcular o valor das aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-doença, o INSS não excluiu os 20% menores salários da média contributiva, o que reduziu o valor dos benefícios.
Esse erro foi identificado e contestado judicialmente por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados. Como resultado, o INSS foi obrigado a revisar administrativamente milhões de benefícios e pagar os valores devidos.
Desde 2013, o governo já corrigiu 17 milhões de benefícios por meio dessa revisão, mas ainda restavam 140 mil segurados que ficaram de fora do pagamento automático.
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 se aplica a quem:
✅ Recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre abril de 2002 e outubro de 2009.
✅ Teve o benefício calculado sem a exclusão dos 20% menores salários.
✅ Já teve o direito reconhecido pela Justiça ou pelo INSS.
Importante: O INSS informa que não é mais possível solicitar a inclusão na revisão. Apenas os benefícios já identificados serão analisados.
Novos prazos para pagamento da revisão
O INSS atrasou novamente o pagamento e estabeleceu novas datas para a liberação dos valores:
- Benefícios ativos → Pagamento até 31 de maio de 2025.
- Benefícios inativos ou cessados → Pagamento até 31 de dezembro de 2025.
Essa prorrogação foi justificada pela necessidade de análise manual dos processos, o que gera uma demora ainda maior para os segurados que aguardam há anos.
Segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o INSS deve gastar até R$ 750 milhões com essa revisão.
Por que o pagamento foi atrasado novamente?
O INSS argumenta que a revisão desses benefícios exige análises manuais, o que leva tempo para ser concluído. Segundo o instituto, a ampliação do prazo não permite que novos beneficiários sejam incluídos, pois apenas os segurados já identificados terão direito à correção.
Entre os 140 mil segurados afetados, cerca de 113 mil estavam com benefícios inativos em agosto de 2023.
Essas pessoas, segundo a regra antiga, perderiam o direito de receber os valores atrasados, mas um novo acordo garantiu que elas ainda poderão receber até o final do ano.
Como saber se você tem direito ao pagamento da revisão?
Se você recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 2002 e 2009, pode conferir se tem direito à revisão pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
Passo a passo para consultar no Meu INSS
1️⃣ Acesse meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo Meu INSS.
2️⃣ Faça login com CPF e senha.
3️⃣ No menu, clique em “Revisão de Benefício”.
4️⃣ Verifique se seu benefício foi incluído no lote extra da revisão do artigo 29.
Caso tenha direito, o sistema informará a previsão de pagamento. Se houver alguma divergência, o segurado pode buscar orientação com um advogado previdenciário.
O que fazer se o pagamento atrasar novamente?
Caso o INSS não pague os valores dentro do novo prazo, o segurado pode:
✅ Registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS pelo site ou telefone 135.
✅ Consultar um advogado previdenciário para entrar com ação judicial exigindo o pagamento.
✅ Buscar a Defensoria Pública da União (DPU) se precisar de assistência jurídica gratuita.
Se o seu benefício estava ativo em 2023, o pagamento deve ocorrer até maio de 2025. Se estiver inativo ou cessado, o prazo máximo será até dezembro de 2025.
Conclusão
O INSS atrasou novamente a revisão do artigo 29, afetando 140 mil segurados que aguardam o pagamento de valores corrigidos. O novo prazo vai até o final de 2025, e quem tem direito deve acompanhar pelo Meu INSS para verificar a data de pagamento.
Se o pagamento não for realizado no prazo estipulado, os segurados podem recorrer à Justiça para garantir o recebimento do que lhes é devido.
Se você ou alguém que conhece está esperando esse pagamento, compartilhe este artigo e fique atento aos prazos!
