O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um atraso na revisão do lote extra de benefícios como auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. Inicialmente, a análise manual de 140 mil benefícios deveria ser concluída em março, mas o prazo foi estendido até o final de 2025. Este atraso impacta diretamente o pagamento dos valores, que estava previsto para maio.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) estima que o INSS gastará até R$ 750 milhões com este lote extra. A revisão afeta apenas os benefícios já identificados pela Justiça, e não é mais possível solicitar inclusão. A revisão do artigo 29, conhecida como revisão dos auxílios, surgiu devido a erros no cálculo dos benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009, quando o INSS não descartou os 20% menores salários para definir o valor dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Por que a Revisão do Artigo 29 é Necessária?
A revisão do artigo 29 é crucial porque corrige um erro histórico no cálculo dos benefícios por incapacidade. Durante o período de 2002 a 2009, o INSS não aplicou corretamente a regra de descarte dos 20% menores salários, o que resultou em valores de benefícios inferiores ao que deveriam ser. Esta regra foi alterada com a reforma da Previdência de 2019, mas os beneficiários afetados antes dessa mudança ainda aguardam a correção.
Ao longo dos anos, o governo realizou pagamentos administrativos da revisão após uma ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados. No entanto, mesmo com um acordo para pagamento automático, alguns benefícios ficaram de fora, necessitando de uma análise manual.
Quem Será Impactado pelo Atraso na Revisão?
O atraso na revisão impacta cerca de 140 mil beneficiários, dos quais aproximadamente 113 mil estavam inativos em agosto do ano passado. Sob a regra antiga, esses beneficiários inativos perderiam o direito ao dinheiro adicional. No entanto, um novo acordo garante que os benefícios inativos e cessados sejam pagos até 31 de dezembro de 2025, enquanto os ativos devem ser pagos até 31 de maio de 2025.
Esses beneficiários ficaram de fora da revisão automática realizada em 2012. Desde então, o INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. O último lote regular de pagamentos foi efetuado em abril de 2022, e o atual atraso representa um desafio adicional para o INSS e os beneficiários.
Como o INSS Está Lidando com a Situação?
O INSS afirmou que a análise manual de cada um dos 140 mil benefícios é necessária, justificando assim a demora. A ampliação do prazo não permite a inclusão de novos beneficiários, pois serão analisados apenas os casos já apontados pela Justiça. O termo de compromisso coletivo foi assinado em audiência de conciliação com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS.
Este processo de revisão é um exemplo de como a burocracia e a necessidade de correção de erros passados podem impactar significativamente a vida de muitos cidadãos. O INSS continua a trabalhar para resolver essas questões, garantindo que os beneficiários recebam os valores devidos o mais rápido possível.
