Aproveite os 11 benefícios garantidos para os idosos acima de 60 anos! Não deixe passar essa oportunidade incrível!
O Estatuto do Idoso, promulgado pela Lei 10.741/2003, assegura uma série de vantagens aos idosos, garantindo de forma justa seus direitos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, entre outros. Essa legislação tem como objetivo regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (SNDPI) coloca como prioridade a elaboração e implementação de políticas para garantir os direitos humanos dos idosos e daqueles que estão envelhecendo.
É de extrema importância que os idosos estejam cientes dos direitos que lhes são garantidos pelo Estatuto do Idoso, a fim de promover uma melhor qualidade de vida durante a aposentadoria.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Conheça os 11 benefícios para idosos
O Estatuto do Idoso tem benefícios exclusivos para os idosos, confira abaixo quais são eles:
Leia em seguida: INACREDITÁVEL! IDOSOS ganham 8 BENEFÍCIOS EXTRAORDINÁRIOS – Descubra todos eles!
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda: Primeiramente, a lei 11.765 garante prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O reconhecimento é automático para pessoas com mais de 60 anos de idade;
- Direitos dos idosos representados gratuitamente pelo Ministério Público: o Ministério público tem como função prestar tutela jurídica a idosos. Especialmente, na orientação e fiscalização das entidades de atendimento;
- Garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos;
- Compra de carro com isenção de impostos: prevê desconto para compra de carros 0km, fabricados no Brasil além de países do Mercosul. O valor é de até R$70.000 por pessoas com algum tipo de deficiência física com limitação;
- Aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez;
Leia em seguida: ATENÇÃO! Sua conta Gov.br bloqueada? Descubra como DESBLOQUEÁ-LA agora!
- Prioridade da Prioridade- Superprioridade: criou-se uma prioridade a mais, no âmbito das relações que envolvem, portanto, pessoas idosas com mais de oitenta anos;
- Pensão alimentícia: aqueles que não tiverem condições de se sustentar conforme direitos humanos, podem receber pensão e a escolher qual dos filhos irá realizar a assistência;
- Saque do PIS: o idioso aposentado pode sacar o abono salarial ou PIS/PASEP, mas deve seguir as regras de cada ano de saque.
- Saque do FGTS: o saque integral do FGTS é direito de todo trabalhador que se aposenta, independente de voltar, ou não, a trabalhar futuramente.
- Concurso: o primeiro critério de desempate em concurso público deve ser a idade, dando-se preferência àquele de idade mais elevada;
- Prioridade para compra de imóveis: pelos 3% dos imóveis ofertados em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo devem ser reservados aos idosos.
Leia em seguida: GRANDE NOTÍCIA: Confira como receber NOVO CARTÃO liberado pelo INSS – Descubra agora
Conclusão dos benefícios para idosos
Assim os idosos que são beneficiários do INSS têm a opção de solicitar seus direitos por meio do aplicativo MeuINSS+ ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 135.
Não perca tempo e desfrute de todos os benefícios que o Estatuto do Idoso oferece! Sua qualidade de vida merece toda a atenção e cuidado que você precisa.
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA: Brasileiros podem SACAR até R$ 2.900 a partir de HOJE – Confira se você está na LISTA!
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
