O governo federal anunciou uma medida que permite o saque do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. No entanto, nem todos os trabalhadores terão acesso ao valor total de suas contas. Este artigo explica quem poderá se beneficiar dessa liberação e os motivos pelos quais muitos ficarão de fora.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que 12,1 milhões de trabalhadores poderão acessar o FGTS bloqueado. No entanto, 9,5 milhões de pessoas não terão acesso ao saldo completo devido a compromissos financeiros anteriores.
Por Que Alguns Trabalhadores Não Podem Sacar o FGTS Completo?
A principal razão pela qual muitos trabalhadores não poderão sacar o valor total do FGTS é a antecipação do saque-aniversário por meio de empréstimos bancários. Quando um trabalhador opta por essa antecipação, ele compromete parte do saldo do FGTS para pagar a dívida com a instituição financeira. Assim, o valor antecipado permanece bloqueado até que o empréstimo seja quitado.
Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 75 mil no FGTS e antecipou R$ 35 mil, ele poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes. O montante antecipado de R$ 35 mil continuará bloqueado até o pagamento completo do empréstimo, conforme o contrato estabelecido com o banco.
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS Desbloqueado?
O saque do FGTS está disponível para trabalhadores que cumpriram certas condições específicas. Esses critérios incluem:
- Aderência ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, data da publicação da Medida Provisória (MP).
- Demissão sem justa causa.
Esses trabalhadores poderão acessar os valores que estavam bloqueados até o momento. No entanto, aqueles que continuam optando pelo saque-aniversário enfrentarão restrições em caso de demissão sem justa causa, pois o saldo do FGTS não estará disponível para saque imediato.
Como Funciona o Saque para Quem Continua no Saque-Aniversário?
Os trabalhadores que optaram por permanecer no saque-aniversário enfrentam a restrição de não poder acessar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso ocorre porque, ao aderir a esse modelo, o trabalhador renuncia ao saque-rescisão em caso de desligamento da empresa. Assim, o valor do FGTS fica bloqueado e só pode ser acessado anualmente, por meio do saque-aniversário.
Quais São os Prazos para o Saque do FGTS Desbloqueado?
Os trabalhadores que têm direito ao saque do FGTS desbloqueado devem observar os seguintes prazos:
- O saldo estará disponível de acordo com o mês de nascimento e a situação bancária do trabalhador (se é correntista da Caixa Econômica ou não).
- Correntistas da Caixa terão o valor transferido diretamente para a conta corrente ou poupança.
- Não correntistas da Caixa poderão sacar o valor em agências da Caixa ou casas lotéricas.
Compreender essas regras e condições é essencial para que os trabalhadores possam planejar suas finanças de forma eficaz e aproveitar ao máximo os benefícios do FGTS.
