O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu o prazo para corrigir benefícios previdenciários que foram calculados de maneira incorreta entre 2002 e 2009. Esta correção, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, pode resultar em pagamentos retroativos para segurados que receberam benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. A medida visa beneficiar cerca de 140 mil segurados que não foram contemplados na revisão automática realizada em 2012.
O objetivo da revisão é ajustar os valores pagos aos segurados, uma vez que o cálculo original não descartou os 20% menores recolhimentos, como determinado pela Justiça. Isso resultou em valores de benefícios menores do que deveriam ser. A correção permitirá que muitos segurados recebam valores retroativos que não foram pagos corretamente no passado.
Quem Pode Receber a Revisão do INSS?
Para ser elegível à revisão e aos pagamentos retroativos, o segurado deve cumprir todos os seguintes requisitos:
- Ter recebido um dos benefícios mencionados entre 2002 e 2009.
- Não ter sido incluído na revisão automática de 2012.
- Ser identificado no processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindnapi.
- Ter o benefício calculado sem o descarte dos 20% menores recolhimentos previdenciários.
É importante ressaltar que a revisão não pode ser solicitada diretamente pelo segurado. Apenas aqueles identificados pelo INSS terão direito ao recálculo e ao pagamento das diferenças.
Por Que a Revisão Está Sendo Realizada?
O erro no cálculo dos benefícios ocorreu porque, durante o período de 2002 a 2009, o INSS considerou 100% das contribuições do segurado, sem descartar os 20% menores, como deveria. Isso resultou em pagamentos inferiores ao que os segurados tinham direito. A correção visa ajustar esses valores, garantindo que os segurados recebam o que lhes é devido de forma justa.
Como Verificar se Você Tem Direito à Revisão?
Os segurados podem verificar se estão incluídos na revisão através do site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS (disponível no site ou aplicativo).
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.
- Na barra de busca, digite “Revisão”.
- Verifique a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para saber se há valores pendentes.
Se houver dúvidas, os segurados podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou visitar uma agência de atendimento. Esta revisão representa uma oportunidade para corrigir erros passados e garantir que os segurados recebam os valores corretos de seus benefícios.
