A conta de energia elétrica tem um impacto significativo no orçamento das famílias, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade social. Para aliviar essa despesa, o governo federal criou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa que pode garantir até 65% de desconto na conta de luz. O melhor de tudo? O benefício não está vinculado ao imóvel, mas sim ao titular da conta. Isso significa que mesmo quem mora de aluguel pode receber o desconto. Basta estar cadastrado corretamente. Neste artigo, vou explicar quem tem direito, como funciona e o que fazer para garantir esse desconto na sua conta de luz.
Quem tem direito à Tarifa Social?
O desconto na conta de luz é concedido automaticamente para famílias que atendem aos critérios do programa. No entanto, para garantir que o benefício seja aplicado corretamente, o cadastro precisa estar atualizado.
Os requisitos para receber a Tarifa Social de Energia Elétrica são:
✔ Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
✔ Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
✔ Famílias com renda de até 3 salários mínimos que tenham algum membro dependente de equipamentos elétricos essenciais para a saúde.
Se você se enquadra em algum desses critérios e ainda não recebe o desconto, é importante verificar seu cadastro para garantir que o benefício seja concedido corretamente.
Quanto de desconto posso receber?
O desconto varia conforme o consumo mensal de energia elétrica. Veja a tabela de benefícios:
- Consumo de até 30 kWh/mês → Desconto de 65%
- Consumo entre 31 kWh e 100 kWh/mês → Desconto de 40%
- Consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês → Desconto de 10%
Se o consumo ultrapassar 220 kWh por mês, não há desconto na conta.
Como se inscrever na Tarifa Social?
O cadastro na Tarifa Social é feito automaticamente para quem está no Cadastro Único e atende aos critérios. A companhia de energia cruza os dados com os sistemas do governo e concede o desconto sem a necessidade de solicitação.
Porém, se você se encaixa nos critérios e o desconto não apareceu na sua conta, siga este passo a passo:
1️⃣ Atualize seu Cadastro Único: Se já estiver inscrito, verifique se os dados estão atualizados. O cadastro deve ser renovado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou na renda.
2️⃣ Entre em contato com a companhia de energia: Informe que você se enquadra nos critérios da Tarifa Social e solicite a ativação do benefício.
3️⃣ Apresente os documentos necessários:
- Número do NIS (Número de Identificação Social) ou NB (Número do Benefício do BPC).
- CPF e documento de identidade.
- Comprovante de residência atualizado.
- Se houver um membro da família que depende de aparelho elétrico para tratamento de saúde, apresente atestado médico comprovando a necessidade.
4️⃣ Acompanhe sua conta: Após a solicitação, a companhia pode levar até 30 dias para aplicar o desconto. Caso não ocorra, entre em contato novamente.
O que fazer se a Tarifa Social não for aplicada automaticamente?
Mesmo com o cadastro atualizado, algumas pessoas relatam que o desconto não aparece na conta de luz. Nesses casos, você pode tomar algumas medidas:
✔ Confirme seus dados no CadÚnico: Vá até um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para verificar se sua inscrição está regularizada.
✔ Verifique se a titularidade da conta está correta: O desconto só é concedido ao titular da conta de energia. Se a conta estiver no nome de outra pessoa, solicite a troca de titularidade na companhia elétrica.
✔ Entre em contato com a distribuidora de energia da sua região: Algumas empresas exigem que o titular da conta solicite o benefício formalmente.
Conclusão
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito de milhões de brasileiros que se encaixam nos critérios do programa. O desconto pode reduzir significativamente a conta de luz, ajudando no orçamento familiar.
Se você preenche os requisitos, mantenha seu cadastro atualizado e verifique sua conta de energia para garantir que o desconto esteja sendo aplicado. Caso contrário, entre em contato com a companhia elétrica e faça valer seu direito!
