Se você tem CNH há mais de 10 anos, fique atento! Um novo projeto de lei em discussão pode garantir a renovação gratuita da carteira de habilitação para motoristas com mais de 60 anos. A proposta visa reduzir os custos para condutores idosos, que atualmente precisam pagar taxas e realizar exames obrigatórios para manter o documento atualizado. Além disso, as regras para renovação da CNH mudaram, impactando diretamente quem tirou a carteira há mais de uma década. Saiba tudo sobre as novas normas, prazos de validade e penalidades para quem não renovar dentro do prazo.
Como Funcionará a Renovação Gratuita da CNH para Idosos?
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a gratuidade da renovação da CNH para motoristas com mais de 60 anos. No entanto, para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e do Senado.
Caso aprovado, idosos não precisarão pagar taxas e exames para renovar a carteira, garantindo economia e mais acessibilidade para continuar dirigindo com segurança.
Validade da CNH por Idade
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece prazos diferentes para a validade da CNH, de acordo com a idade do condutor:
- Menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
- 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.
Importante: Caso um motorista apresente indícios de deficiência física, mental ou doença progressiva, o prazo de validade da CNH pode ser reduzido pelo perito examinador.
Multas e Penalidades para CNH Vencida
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, resultando em:
- Multa de R$ 293,47.
- 7 pontos na carteira.
- Retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.
Se a CNH estiver vencida há mais de 5 anos, o motorista será obrigado a realizar um Curso de Atualização de Legislação de Trânsito antes de regularizar sua habilitação.
O Que Esperar para 2025?
As mudanças na renovação da CNH podem impactar motoristas a partir do próximo ano. Além da possível isenção de taxas para idosos, outras propostas de flexibilização podem ser analisadas pelo Congresso.
Se você tem CNH há mais de 10 anos, fique atento às atualizações! Acompanhe o andamento do projeto de lei e garanta que sua habilitação esteja sempre dentro da validade para evitar multas e problemas no trânsito.
