O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para a revisão de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Essa correção, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, pode garantir pagamentos retroativos para segurados que tiveram seus valores calculados de forma errada no passado. Se você recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença) nesse período, confira abaixo se tem direito à revisão e como consultar os valores retroativos.
Quem Tem Direito à Revisão do INSS?
A revisão beneficia quase 140 mil segurados, mas apenas aqueles que já foram identificados pelo INSS e pela Justiça. Não é possível solicitar a revisão por conta própria.
✔ Recebeu algum dos seguintes benefícios entre 2002 e 2009:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença)
✔ Não foi incluído na revisão automática feita pelo INSS em 2012.
✔ Está identificado no processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
✔ Teve o benefício calculado com erro, pois o INSS considerou 100% das contribuições na média salarial, sem descartar os 20% menores salários de contribuição – o que resultou em valores menores do que o correto.
Por Que Essa Revisão Está Sendo Feita?
Entre 2002 e 2009, o INSS errou no cálculo de alguns benefícios, desconsiderando uma regra que exige o descarte dos 20% menores salários de contribuição. Esse erro fez com que muitos segurados recebessem valores menores do que teriam direito.
Com a Revisão do Artigo 29 II, o INSS corrige essa falha e garante:
- Aumento no valor mensal do benefício (para quem ainda recebe);
- Pagamentos retroativos referentes às diferenças acumuladas ao longo dos anos.
Como Consultar se Você Tem Direito?
Os segurados podem verificar se estão na lista de beneficiários pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Passo a passo para consultar a revisão do INSS:
1️⃣ Acesse o Meu INSS (pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo).
2️⃣ Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br.
3️⃣ Na barra de busca, digite “Revisão”.
4️⃣ Acesse a opção “Histórico de Crédito de Benefício” e verifique se há valores pendentes.
Caso tenha dúvidas, você pode:
- Ligar para o telefone 135 (Central de Atendimento do INSS).
- Ir até uma agência do INSS para atendimento presencial.
Conclusão
A prorrogação do prazo da Revisão do Artigo 29 II permite que milhares de segurados recebam valores retroativos e reajustes nos benefícios. No entanto, apenas quem já foi identificado pela Justiça terá direito ao pagamento, sem necessidade de solicitação.
Se você recebeu um dos benefícios mencionados entre 2002 e 2009, verifique agora mesmo no Meu INSS se há valores disponíveis para você!
