O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por realizar pagamentos retroativos a beneficiários que tiveram sucesso em ações judiciais. Esses pagamentos, conhecidos como “atrasados”, referem-se a valores de benefícios que não foram pagos no passado, como aposentadorias e pensões. Em 2025, muitos segurados aguardam esses pagamentos, que podem representar uma quantia significativa em suas finanças.
Os valores retroativos são calculados com base nas diferenças não pagas nos cinco anos anteriores à ação judicial. A forma como esses pagamentos são realizados pode variar, dependendo do montante devido. O objetivo é garantir que os segurados recebam o que lhes é de direito após a conclusão de seus processos judiciais.
Entendendo RPV e Precatórios
Os pagamentos retroativos do INSS são processados de duas maneiras principais: através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou por meio de precatórios. A escolha entre esses métodos depende do valor total devido ao segurado. As RPVs são utilizadas para valores de até 60 salários mínimos, enquanto os precatórios são aplicáveis a montantes superiores a esse limite.
Em 2025, o limite para RPVs é de R$ 91.080. Esses pagamentos são realizados em até dois meses após a liberação. Já os precatórios, que envolvem valores mais altos, têm um prazo de pagamento que pode se estender até o final do ano corrente. Essa distinção é importante para que os segurados possam planejar suas finanças adequadamente.
Critérios de Prioridade nos Pagamentos
A legislação brasileira estabelece prioridades para o pagamento de RPVs e precatórios. Pessoas com mais de 60 anos, indivíduos com deficiência e portadores de doenças graves, como câncer, têm prioridade no recebimento desses valores. Essa medida visa garantir que grupos vulneráveis tenham acesso rápido aos recursos que lhes são devidos.
Além disso, herdeiros de segurados falecidos também podem solicitar prioridade no recebimento dos atrasados, desde que apresentem a documentação necessária para comprovar o vínculo. Para esses casos, o valor prioritário em precatórios pode chegar a até 180 salários mínimos.
Consultando e Recebendo os Pagamentos Retroativos
Os segurados podem verificar sua situação em relação aos pagamentos retroativos através dos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou pelo sistema e-CAC. Durante a consulta, é importante observar se o pagamento será feito via RPV ou precatório, pois isso influencia o prazo e a forma de recebimento.
Após a decisão judicial favorável, o pagamento é processado pelo Tribunal Regional Federal correspondente. Os valores são então depositados em contas bancárias no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para garantir o recebimento correto, é essencial que os segurados mantenham seus dados bancários atualizados.
