O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para a revisão de cerca de 140 mil benefícios, incluindo pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente. Originalmente, o prazo final estava previsto para março, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2025. Essa extensão foi solicitada pela própria autarquia para garantir que todos os segurados tenham seus direitos devidamente revisados.
Essa revisão, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, abrange benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. O objetivo é corrigir valores pagos a menos no passado, garantindo que os segurados recebam o que lhes é devido. A revisão não pode ser solicitada individualmente, pois é resultado de uma decisão judicial em uma ação cível pública.
Por que a Revisão do Artigo 29 II é Necessária?
Entre 2002 e 2009, o INSS calculava os benefícios com base na média de 100% de todas as contribuições do trabalhador. No entanto, a Justiça determinou que uma regra mais vantajosa deveria ser aplicada, excluindo as 20% menores contribuições do cálculo. Isso significa que muitos beneficiários têm direito a um recálculo, que pode resultar em pagamentos retroativos.
A decisão judicial foi impulsionada por uma ação do Ministério Público e do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A revisão busca corrigir injustiças passadas e assegurar que os segurados recebam o valor correto de seus benefícios.
Como os Segurados Podem Consultar a Revisão?
Os segurados que desejam verificar se têm direito à revisão podem fazê-lo através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acessar o Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo.
- Fazer login utilizando o CPF e a senha cadastrados no Gov.br.
- Na barra de busca, digitar “revisão”.
- Acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
Esses passos permitem que o segurado acompanhe o andamento do seu processo de revisão e esclareça eventuais dúvidas diretamente com o INSS.
Quais os Impactos da Revisão para os Segurados?
A revisão dos benefícios pode ter um impacto significativo na vida dos segurados. Aqueles que tiverem direito ao recálculo podem receber valores retroativos, corrigindo o que foi pago a menos no passado. Isso representa uma oportunidade de justiça para muitos que dependem desses benefícios para seu sustento.
Além disso, a revisão reforça a importância de uma gestão transparente e justa dos benefícios previdenciários, assegurando que os direitos dos segurados sejam respeitados e cumpridos conforme as determinações legais.
O Futuro das Revisões no INSS
Com a prorrogação do prazo, o INSS demonstra seu compromisso em corrigir erros passados e garantir que todos os segurados tenham seus direitos assegurados. Essa medida pode servir de exemplo para futuras revisões, promovendo uma gestão mais eficiente e justa dos benefícios previdenciários.
Os segurados devem permanecer atentos às comunicações do INSS e utilizar os canais disponíveis para esclarecer dúvidas e acompanhar o andamento de seus processos. A revisão do Artigo 29 II é um passo importante na busca por justiça e equidade no sistema previdenciário brasileiro.
