Ótima notícia para aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados de segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. Os valores são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que incluem processos de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 em 2025. Se você entrou na Justiça contra o INSS e ganhou a causa sem possibilidade de recurso, pode estar na lista de beneficiários deste lote de pagamentos.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
Para receber os valores liberados pela Justiça Federal, é necessário atender a três critérios:
- Ordem de pagamento liberada pelo juiz em janeiro de 2025;
- Processo já finalizado, sem possibilidade de recurso pelo INSS;
- Ação judicial relacionada a benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial etc.);
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Caso sua ação judicial ainda esteja em andamento ou seja de valor superior a 60 salários mínimos, o pagamento não será feito neste lote.
Como consultar se você vai receber os valores?
O pagamento dos atrasados do INSS é realizado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme a localização do processo. Para saber se o seu nome está na lista, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do TRF da sua região (confira a lista abaixo);
- Procure a opção “Precatórios e RPVs”;
- Informe o número do seu processo e seus dados pessoais;
- Caso tenha direito, o sistema informará a data e o banco onde o pagamento será feito.
Confira os sites dos TRFs:
- TRF 1ª Região (DF, MG, GO, TO, BA, PI, MA, PA, AM, RR, AP, AC, RO, MT): www.trf1.jus.br
- TRF 2ª Região (RJ e ES): www.trf2.jus.br
- TRF 3ª Região (SP e MS): www.trf3.jus.br
- TRF 4ª Região (PR, SC e RS): www.trf4.jus.br
- TRF 5ª Região (PE, CE, RN, PB, AL e SE): www.trf5.jus.br
- TRF 6ª Região (MG): www.trf6.jus.br
Importante: Os sites podem sofrer atualizações, então, caso não encontre a opção correta, consulte diretamente o suporte do TRF da sua região.
Como funciona o pagamento dos atrasados do INSS?
Os valores pagos pelo INSS referem-se a diferenças de benefícios que segurados deveriam ter recebido, mas só foram garantidos após uma decisão judicial.
- O pagamento é feito em lotes mensais, conforme a ordem de liberação da RPV pelo juiz.
- O dinheiro é depositado em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado.
- A data do pagamento varia, dependendo da ordem judicial e do tempo de conclusão do processo.
Atenção! Se você foi contemplado, é possível sacar o valor diretamente no banco ou transferir para outra conta, conforme as regras de cada instituição financeira.
O que fazer se você não estiver neste lote?
Se o seu processo ainda está em andamento ou não foi incluído neste pagamento, não se preocupe. O INSS libera novos lotes todos os meses, conforme os juízes finalizam os casos.
Se tiver dúvidas, consulte um advogado previdenciário ou o seu TRF para acompanhar a situação do seu processo.
