O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corrija, em até 180 dias, falhas nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a auditoria, 6,3% dos beneficiários receberam valores acima do permitido por lei, gerando um prejuízo estimado em R$ 5 bilhões ao ano.
Por que o INSS precisa corrigir os salários do BPC?
O TCU identificou que o INSS pagou benefícios indevidos, incluindo:
- Pagamentos a beneficiários falecidos;
- Acúmulo do BPC com outros auxílios previdenciários (o que não é permitido);
- Erros no cálculo da renda familiar, beneficiando quem não se enquadra nos critérios do programa;
- Fraudes e irregularidades no cadastro de beneficiários.
Diante dessas falhas, o tribunal exigiu que o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) tomem medidas urgentes para corrigir o problema.
Quais foram os erros encontrados nos pagamentos do BPC?
A auditoria do TCU revelou os seguintes problemas:
🔴 6,3% dos beneficiários têm renda acima do permitido (1/4 do salário mínimo por pessoa – R$ 353, em 2025);
🔴 6.701 pessoas acumulam o BPC com outros benefícios, o que é proibido por lei;
🔴 12,6% omitem membros familiares no cadastro, alterando indevidamente a renda per capita (margem de erro de 1,4%);
🔴 15,9% apresentam inconsistências de endereço (margem de erro de 1%);
🔴 2.476 beneficiários possivelmente falecidos ainda recebem o benefício.
Segundo o ministro Antônio Anastasia, do TCU, esses erros comprometem a precisão do sistema, resultando em pagamentos indevidos e afetando quem realmente precisa do BPC.
O que o INSS e o MDS estão fazendo para corrigir o problema?
Após a decisão do TCU, o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) declararam que já adotaram medidas para corrigir os erros e garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente.
Entre as principais ações estão:
- Revisão dos benefícios de quem não está inscrito no Cadastro Único ou tem o cadastro desatualizado há mais de 48 meses;
- Suspensão de 109.447 benefícios irregulares já identificados;
- Atualização de mais de 1 milhão de cadastros para garantir a precisão dos dados;
- Obrigatoriedade de biometria para liberação do BPC, dificultando fraudes.
O que muda para quem recebe o BPC?
Quem já recebe o BPC precisa estar atento a possíveis revisões no benefício. Para evitar cortes ou bloqueios indevidos, é essencial:
- Manter o Cadastro Único atualizado – a atualização deve ser feita a cada dois anos no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Verificar se os dados da família estão corretos, incluindo todos os membros do grupo familiar;
- Ficar atento às notificações do INSS, pois beneficiários em situação irregular poderão ser chamados para prestar esclarecimentos.
Conclusão: o que esperar nos próximos meses?
- O INSS tem 180 dias para corrigir os erros nos pagamentos do BPC;
- Beneficiários que não se enquadram nas regras podem ter o benefício suspenso ou cancelado;
- O governo já bloqueou mais de 109 mil benefícios e está reforçando a fiscalização;
- Quem recebe o BPC deve manter os dados atualizados para evitar problemas.
Acompanhe as próximas atualizações para saber como o INSS pretende corrigir os erros e garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente para quem realmente precisa.
