A Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo, lançada em 2007, com o intuito de incentivar a emissão de notas fiscais e aumentar a arrecadação do ICMS. O programa oferece benefícios aos consumidores que incluem o CPF na nota fiscal, permitindo que uma parte do imposto pago retorne como créditos.
Esses créditos podem ser utilizados de diversas formas, como transferências para contas bancárias ou abatimento no IPVA. Além disso, o programa permite a doação de créditos para entidades beneficentes, promovendo o apoio a instituições sem fins lucrativos.
Como verificar os créditos disponíveis?
Os consumidores têm duas maneiras principais de consultar seus créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista: através do site oficial ou pelo aplicativo móvel.
Consulta pelo site: Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, selecione a opção “Nota Fiscal Paulista” no menu “Cidadão”, insira seu CPF e senha cadastrada, e acesse a área de consulta de créditos.
Consulta pelo aplicativo: O aplicativo da Nota Fiscal Paulista, disponível para Android e iOS, permite que os usuários façam login com CPF e senha para verificar e resgatar seus créditos de forma prática.
Quais são os valores disponíveis em 2025?
Em 2025, o programa Nota Fiscal Paulista disponibilizou R$ 40,6 milhões em créditos. A distribuição foi feita da seguinte forma:
- R$ 21,9 milhões para entidades beneficentes;
- R$ 18 milhões para consumidores que registraram o CPF na nota;
- R$ 28,4 mil para condomínios;
- R$ 590,6 mil para contribuintes do Simples Nacional.
Esses valores são referentes às compras realizadas em outubro de 2024, e desde o início de 2025, mais de R$ 82 milhões já foram distribuídos.
Como realizar o resgate dos créditos?
Para resgatar os créditos, o consumidor deve seguir alguns passos simples. Primeiro, é necessário acessar o sistema com o CPF e senha. Em seguida, no menu de créditos, deve-se selecionar a opção “Resgatar”, escolher a conta bancária cadastrada para a transferência e confirmar a operação. O processamento pode levar alguns dias úteis.
Qual é o prazo para resgatar os créditos?
Os créditos da Nota Fiscal Paulista têm validade de um ano a partir da data de liberação. É crucial que os consumidores acompanhem os prazos para evitar a perda dos valores. Consultas regulares ao saldo são recomendadas para garantir que nenhum benefício seja desperdiçado.
Como as entidades beneficentes utilizam os créditos?
As entidades beneficentes cadastradas no programa podem utilizar os créditos para financiar reformas, adquirir equipamentos e materiais, além de outras necessidades operacionais. Instituições que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção animal e cultura podem se beneficiar das doações feitas pelos consumidores.
O que fazer se o saldo não aparecer?
Se o saldo esperado não estiver disponível, pode ser devido a vários fatores, como a empresa não ter repassado os valores corretamente, o consumidor não ter solicitado a inclusão do CPF na nota, ou o período de liberação do crédito ainda não ter sido concluído. Nesses casos, é aconselhável entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para esclarecimentos e verificação.
