Em 2025, os beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas, devem estar atentos às suas obrigações fiscais. A partir de 17 de março, inicia-se o período para a entrega da declaração do Imposto de Renda, referente aos rendimentos de 2024. Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior devem apresentar suas declarações à Receita Federal.
O prazo final para a entrega da declaração é 30 de maio de 2025. O não cumprimento desse prazo pode resultar em uma multa mínima de R$ 165,74, calculada como 1% ao mês sobre o imposto devido. Portanto, é essencial que os contribuintes respeitem os prazos para evitar penalidades.
Como Obter o Extrato do INSS para a Declaração?
Para facilitar o preenchimento da declaração, o INSS oferece um extrato específico que pode ser acessado online. Os beneficiários devem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS. Após o login com CPF e senha do portal Gov.br, é necessário navegar até “Outros serviços” e selecionar “Meus benefícios”. A partir daí, ao clicar no número do benefício, a opção “Extrato do IRPF” estará disponível para download.
Este extrato é essencial, pois contém informações detalhadas sobre os rendimentos recebidos, incluindo dados da fonte pagadora e valores tributáveis e isentos. Esses dados são fundamentais para preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda.
Quem Está Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2025?
Embora as regras para 2025 ainda não tenham sido totalmente divulgadas, espera-se que sigam critérios semelhantes aos de anos anteriores. Em 2024, por exemplo, a obrigatoriedade de declarar aplicava-se a quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil. Além disso, proprietários de bens com valor total acima de R$ 800 mil também precisavam declarar.
Outros casos que exigem a declaração incluem operações em bolsas de valores e ganhos de capital na venda de bens. As deduções permitidas podem incluir despesas com saúde e educação, desde que devidamente comprovadas.
Quais Deduções Podem Ser Feitas no Imposto de Renda?
As deduções são importantes para reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar a restituição. Para 2025, algumas deduções incluem um valor por dependente de R$ 2.275,08 e despesas com educação limitadas a R$ 3.561,50 anuais. Há também um desconto simplificado de R$ 16.754,34. Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm uma cota extra de isenção de R$ 24.751,74 no ano.
Essas deduções ajudam os contribuintes a ajustar seus impostos de acordo com suas despesas reais, especialmente em áreas como saúde, onde não há limite de dedução, desde que os gastos sejam comprovados.
Como Funciona a Restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é feita seguindo uma ordem de prioridade. Aposentados com 80 anos ou mais têm prioridade máxima, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida ou optam por receber a restituição via Pix também têm prioridade.
Dentro de cada grupo, a data de entrega da declaração pode influenciar a ordem de restituição, incentivando os contribuintes a não deixarem para a última hora. A organização e atenção aos prazos são essenciais para evitar problemas com o fisco e garantir uma restituição mais rápida.
