A partir de 17 de fevereiro de 2025, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil começam a pagar novos valores de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste, que segue o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, afeta diretamente as contribuições obrigatórias para aqueles que buscam acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Embora o salário mínimo tenha sido reajustado em janeiro, as novas contribuições entram em vigor somente agora, pois são calculadas com base no mês anterior. Este ajuste é crucial para garantir que os contribuintes mantenham sua qualidade de segurado e, assim, tenham direito aos benefícios previdenciários.
Como Funcionam as Contribuições para Autônomos?
Os trabalhadores autônomos têm a opção de contribuir ao INSS de duas maneiras principais. A primeira é através de uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo, que garante o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e a possibilidade de transferir o tempo de contribuição entre diferentes regimes previdenciários. Em 2025, essa contribuição equivale a R$ 303,60 mensais.
Alternativamente, os autônomos podem optar pelo Plano Simplificado, que aplica uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Essa modalidade, no entanto, só garante a aposentadoria por idade e não inclui benefícios especiais para pessoas com deficiência. Para quem escolhe essa opção, a contribuição mensal é de R$ 166,98.
Quais São as Opções para Contribuintes Facultativos?
Os contribuintes facultativos, que incluem desempregados e estudantes a partir de 16 anos, também têm a possibilidade de contribuir ao INSS. Assim como os autônomos, eles podem optar por uma alíquota de 20% ou 11% sobre o salário mínimo, com as mesmas condições de benefícios. Além disso, há uma opção especial para donas de casa de baixa renda, que podem contribuir com 5% do salário mínimo, totalizando R$ 75,90 mensais, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Como é Feito o Pagamento das Contribuições?
O pagamento das contribuições ao INSS pode ser realizado mensalmente ou trimestralmente, com o valor multiplicado por três. As guias de pagamento, conhecidas como Guia da Previdência Social (GPS), estão disponíveis no aplicativo e site Meu INSS. O vencimento ocorre no dia 15 do mês seguinte ao da contribuição, exceto quando cai em feriados ou fins de semana, casos em que o pagamento é prorrogado para o próximo dia útil.
Quais São os Novos Valores de Contribuição para MEIs?
Os microempreendedores individuais (MEIs) também enfrentam mudanças nos valores de contribuição. Em 2025, a contribuição mensal para MEIs foi ajustada para R$ 75,90, que corresponde a 5% do salário mínimo. Para MEIs caminhoneiros, a contribuição é de R$ 182,16, equivalente a 12% do piso nacional. Além disso, há acréscimos para atividades sujeitas ao ICMS e ISSQN, que podem elevar o valor total pago.
Os pagamentos dos MEIs são realizados por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. O vencimento dessas contribuições geralmente ocorre no dia 20 de cada mês, com ajustes para feriados e fins de semana.
