O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do benefício do INSS de forma parcial no caso de dívidas. Nesse sentido, a decisão afeta todos os brasileiros e não somente os aposentados.
De acordo com o STJ destinar parte do benefício previdenciário para quitação de dívidas não se trata de uma medida inconstitucional. Afetando pessoas endividadas que recebe salário, mesmo se beneficiário da autarquia ou se continua trabalhando.
A decisão da possibilidade de suspensão do benefício do INSS em caso de dívidas gerou repercussão nacional. Isso porque, também pode afetar o salário dos trabalhadores. Atualmente, o país conta com cerca de 70 milhões de pessoas com restrição de crédito.
No entanto, vale destacar que, a suspensão parcial não vai ocorrer automaticamente, se fazendo necessário uma determinação judicial para isso. Continue acompanhando!
STJ decide pela suspensão do benefício do INSS em caso de dívida
Precisamos reforçar que em caso de suspensão, o benefício do INSS, não vai ficar bloqueado em sua integralidade em decorrência da dívida.
Dessa forma, como mencionado, apenas uma parte do salário vai poder ser penhorado do trabalhador ou aposentado, por exemplo. A medida também se aplica aos aposentados pelo Regime Próprio de Previdência (RPP).
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Suspensão do benefício do INSS por falta de prova de vida
A prova de vida se trata de um procedimento obrigatório que os aposentados precisam fazer todos os anos para que os seus benefícios previdenciários não sejam suspensos. Contudo, o principal intuito do procedimento é a segurança e a continuidade dos pagamentos.
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Desde o mês de janeiro, a comprovação de vida adotou o procedimento automático, por isso, fazer presencialmente na agência bancária ficou opcional. Pois o órgão passou a verificar a existência do segurado por meio do cruzamento de dados em bases governamentais.
Dessa forma, os beneficiários podem ficar menos preocupados com a possibilidade de suspensão do benefício do INSS. Nos casos em que não forem constatadas informações, o segurado vai receber uma notificação para regularização da sua situação.
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Veja abaixo atos considerados pelo INSS como prova de vida que podem evitar a suspensão do seu benefício:
- Uso do site ou aplicativo Meu INSS;
- Contratação de empréstimo consignado por meio de reconhecimento biométrico;
- Comparecimento em uma agência do INSS;
- Realização da perícia médica do INSS;
- Vacinação;
- Atualização do CadÚnico;
- Recebimento de benefício por reconhecimento biométrico;
- Participação nas eleições, entre outros.
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