Receita Começa a Pagar o 3º Lote de Restituição do IR 2023 – Entenda as Alterações! O processo de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ainda não foi concluído. O terceiro lote de pagamentos terá início em 31 de julho.
Em junho, mais de 5,1 milhões de pessoas receberam um total de R$ 7,5 bilhões do Fisco. No entanto, existem regras para acessar os valores da restituição, caso não tenham sido sacados. O calendário de devolução do imposto de 2023 foi dividido em cinco lotes, iniciando em maio e com os depósitos finalizando em setembro.
Durante o processamento dos dados fornecidos pelos contribuintes, a Receita Federal pode aplicar deduções que resultam em descontos no valor final do imposto. Esses descontos são concedidos com base nos gastos registrados no último ano em nome do contribuinte ou de seus dependentes, em áreas como educação, saúde, pensão alimentícia, entre outros.
A restituição do IRPF, portanto, funciona como uma espécie de “troco” oferecido pela Receita Federal ao contribuinte. Ao enviar a declaração, o contribuinte recebe uma estimativa do valor a ser restituído. Vamos conferir mais detalhes sobre o processo.
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Regras e prazos para a restituição
A Receita Federal estabeleceu regras que limitam o prazo para saque da restituição do IRPF. O pagamento deste mês contemplará cerca de 5,1 milhões de pessoas que enviaram a declaração neste ano, incluindo aqueles que foram contemplados pela restituição residual.
Essa categoria abrange aqueles que enviaram declarações com erros em anos anteriores e, após correção, finalmente estão aptos a receber a restituição. No entanto, a restituição do IRPF não será liberada para aqueles que caíram na malha fina.
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O pagamento só será realizado após a apresentação de uma declaração retificadora. Deposita-se então o valor na conta-corrente informada na declaração ou no banco em que o PIX esteja associado ao número de CPF.
No entanto, é importante lembrar que o prazo para movimentar a quantia é de 1 ano. Caso contrário, o dinheiro reverte aos cofres da Receita Federal.
Como consultar
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”;
- Agora, selecione “Consultar restituição” e em seguida “Iniciar”;
- Preencha com número do CPF, data de nascimento e ano de exercício;
- Tenha as informações necessárias.
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Quem informou dados bancários errados, o valor fica disponível no Banco do Brasil. Contudo, o contribuinte tem cinco anos para requerer o pagamento da restituição do IRPF dessa forma:
- Acesse o portal para consultar restituição;
- Informe número do CPF, data de nascimento e ano de exercício;
- Ele se encontra no formulário “Pedido de Pagamento de Restituição”;
- Preencha e envie o documento.
Calendário de restituição
Quem ainda não teve o pagamento da restituição do IRPF, pode se preparar para o calendário de pagamentos dos próximos lotes. Todavia, a consulta para verificar a contemplação é no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no site da Receita Federal.
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O calendário de consultas e pagamentos estão marcados para:
- 3º lote: pago em 31 de julho – consulta em 24 de julho;
- 4º lote: pago em 31 de agosto – consulta em 24 de agosto;
- 5º lote: pago em 29 de setembro – consulta em 22 de setembro.
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