O pagamento de resíduos do INSS ocorre quando um beneficiário falece e ainda há valores a receber. Essa quantia deve ser direcionada aos dependentes do falecido ou, na ausência destes, aos herdeiros legais. O processo visa garantir que valores devidos pelo INSS sejam devidamente transferidos, respeitando normas e procedimento específicos. Em casos de falecimento, a forma de distribuição dos valores pendentes se dá de acordo com as classes de dependentes ou herdeiros definidos pela legislação. É importante compreender como essas ordens de prioridade funcionam e quais documentos são necessários para fazer tais reivindicações.
Como Funciona a Pensão por Morte?
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS falecido. Para isso, o falecido deve estar em qualidade de segurado, recebendo ou tendo direito ao benefício. Os dependentes são organizados em classes de prioridade, definindo quem tem direito aos valores residuais.
Os dependentes do segurado são divididos em três classes: cônjuges e filhos menores de 21 anos, pais e, por último, irmãos menores de 21 anos. A comprovação da dependência econômica é exigida, principalmente nas últimas classes, uma vez que a dependência dos cônjuges e filhos é presumida.
Os requerimentos para o recebimento dos valores pendentes podem ser realizados através do site oficial do INSS, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O serviço a ser solicitado é “Valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”.
Como Proceder no Caso de Herdeiros?
Na ausência de dependentes com direito à pensão por morte, o resíduo é destinado aos herdeiros. Cada herdeiro deve efetuar seu próprio requerimento para receber o valor que lhe cabe, em conformidade com regras específicas de divisão.
A reivindicação do resíduo pelos herdeiros requer a apresentação de diversos documentos, como a certidão de óbito do falecido, um documento de identificação e CPF do requerente, além de alvará judicial ou partilha por escritura pública. Essa documentação é obrigatória para formalizar e legitimar o pagamento.
O rateio é realizado de forma proporcional entre os herdeiros, conforme determinado nos documentos de partilha formalizados.
Qual a Durabilidade do Benefício?
A duração do pagamento aos dependentes varia segundo o tempo de contribuição do segurado e a idade dos dependentes. Por exemplo, caso o segurado tenha contribuído menos de 18 meses ou a união estável tenha durado menos de dois anos, o benefício será pago por quatro meses.
- Menos de 22 anos: 3 anos
- 22 a 27 anos: 6 anos
- 28 a 30 anos: 10 anos
- 31 a 41 anos: 15 anos
- 42 a 44 anos: 20 anos
- A partir de 45 anos: Vitalício
É essencial compreender essas categorias para planejar corretamente o recebimento dos benefícios e garantir a segurança financeira dos dependentes após o falecimento do segurado.
