A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) traz novos ares para aqueles que acumulam aposentadoria e pensão por morte, influenciada pela Emenda Constitucional 103/2019. O julgamento do Recurso Extraordinário 1.510.285/DF definiu que a redução prevista deverá ser aplicada se o falecimento do segurado ocorreu após a Reforma da Previdência. Essa decisão é importante pois esclarece as regras que devem ser seguidas no cálculo dos benefícios para aqueles que recebem tanto aposentadoria quanto pensão por morte, estabelecendo um critério claro de acordo com a data do óbito do segurado. O impacto é significativo, especialmente para aqueles que ainda têm dúvidas sobre como essas mudanças afetam seus benefícios.
Como Funciona a Redução do Acúmulo de Aposentadoria?
Quando um beneficiário recebe simultaneamente aposentadoria e pensão por morte, a Emenda Constitucional 103/2019 estabelece que o benefício de menor valor sofrerá reduções progressivas. Essa redução é aplicada de acordo com faixas estabelecidas que variam de 100% a 10%, dependendo do valor em relação ao salário mínimo.
- 100% do valor até 1 salário mínimo;
- 60% do valor entre 1 e 2 salários mínimos;
- 40% do valor entre 2 e 3 salários mínimos;
- 20% do valor entre 3 e 4 salários mínimos;
- 10% do valor acima de 4 salários mínimos.
Quem Será Impactado pela Decisão?
A decisão do STF afeta todos os segurados que acumulam aposentadoria e pensão por morte, cujos instituidoras do benefício faleceram após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. É fundamental estar ciente de que a normativa vigente à época do óbito determina as regras a serem aplicadas no cálculo da pensão por morte, o que pode resultar em reduções significativas para alguns beneficiários.
Quais Medidas Adotar Frente a Essa Decisão?
Beneficiários que se encontram nessa situação devem se informar sobre como a decisão pode alterar seus rendimentos mensais. Recomenda-se a consulta com um advogado previdenciário, que pode oferecer orientações específicas de acordo com cada caso, assegurando que os direitos do beneficiário sejam plenamente compreendidos e resguardados.
Além disso, é importante ficar atento a novas deliberações ou mudanças normativas que possam surgir no futuro, garantindo assim que todos os benefícios sejam sempre calculados corretamente.
