O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma revisão cadastral que identificou 120.400 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que podem ter ultrapassado o limite de renda familiar per capita permitido. Esses segurados deverão apresentar uma defesa em até 30 dias após a notificação para evitar a suspensão do benefício.
A revisão foi realizada com base na atualização dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permitiu a identificação de possíveis irregularidades. O objetivo é garantir que o BPC seja destinado a quem realmente atende aos critérios socioeconômicos exigidos.
Quem Está Sendo Notificado e Como Comprovar a Renda?
Os beneficiários que receberam a notificação foram identificados com renda familiar acima de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 em 2025.
Como a notificação será enviada?
- Pelo comprovante de pagamento do benefício.
- Pelo aplicativo Meu INSS.
- Por correspondência ou agências dos Correios.
- Em casos de bloqueio, a notificação poderá ser confirmada diretamente em uma agência do INSS.
Para manter o benefício ativo, é essencial comprovar que a renda familiar não ultrapassa o limite permitido. Essa comprovação pode ser feita de forma online, presencialmente ou pelos Correios.
Como Contestar a Notificação?
Os segurados podem contestar a notificação e apresentar defesa formal pelos seguintes meios:
Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Portal online do INSS (gov.br/meuinss).
Correios (sem necessidade de agendamento).
Agências da Previdência Social, mediante agendamento prévio.
O INSS determinou esse processo por meio da Portaria 1.260, publicada no Diário Oficial da União.
Importante: Os beneficiários do primeiro lote de notificações (13.900 pessoas) devem apresentar a defesa dentro do prazo, pois o não cumprimento pode resultar no bloqueio do benefício. Se isso ocorrer, será necessário comparecer a uma agência para regularizar a situação.
O Que Acontece se a Renda Ultrapassar o Limite Permitido?
Caso fique comprovado que a renda familiar ultrapassa o teto estabelecido, o BPC/Loas poderá ser cancelado. O INSS destaca que a revisão busca garantir que erros cadastrais sejam corrigidos, antes de tomar qualquer medida definitiva.
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, essa checagem não significa corte automático, mas sim uma verificação para diferenciar dados desatualizados de aumentos reais na renda dos segurados.
Como o INSS Está Revisando as Informações?
A revisão dos cadastros dos beneficiários do BPC é baseada em dados extraídos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse sistema cruza informações sobre renda e vínculos empregatícios, garantindo maior precisão na identificação de possíveis irregularidades.
Esse monitoramento permite que o INSS administre os recursos de maneira eficiente e direcione o BPC/Loas para quem realmente precisa, assegurando equidade na distribuição dos benefícios sociais.
Impacto da Revisão e Atualização Cadastral
A atualização cadastral reforça os esforços do INSS para manter a transparência e justiça na concessão do BPC/Loas. No entanto, os segurados precisam ficar atentos às notificações e agir dentro do prazo estabelecido.
Dicas para evitar problemas com o BPC/Loas:
Mantenha seus dados sempre atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Verifique regularmente seu benefício pelo Meu INSS.
Em caso de notificação, apresente defesa dentro do prazo para evitar bloqueios.
A iniciativa do INSS visa evitar cortes indevidos e garantir que o benefício continue sendo pago somente a quem realmente se encaixa nos critérios estabelecidos.
