O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está intensificando o controle sobre benefícios pagos indevidamente, focando no Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC. Este benefício destina-se a pessoas de baixa renda e condições específicas, como idosos e pessoas com deficiência. Se a renda mensal de um beneficiário ultrapassa o limite permitido, o direito ao benefício pode ser suspenso. Recentemente, o INSS identificou um total de 120.400 titulares do BPC cuja renda excede o limite estipulado de um quarto do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 379,50 por pessoa. Essas pessoas foram notificadas e têm um prazo de 30 dias para justificar a discrepância de renda. Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja aceita, o benefício pode ser suspenso.
O que acontece em caso de renda superior ao limite do BPC?
O BPC é um benefício assistencial concedido pelo governo federal, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS. Destina-se a idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer idade, e é concedido àqueles que possuem renda per capita inferior ao limite estabelecido. Quando essa renda ultrapassa o valor determinado, o benefício entra em revisão para evitar pagamentos indevidos.
Os atuais registros do INSS mostram que muitos beneficiários não atenderão mais aos critérios do BPC. Assim, entra em vigor um processo de notificação, dando oportunidade aos titulares de argumentar sobre variações em suas condições financeiras, seja por aumento de renda familiar ou outras circunstâncias justificáveis.
Como justificar o aumento de renda ao INSS?
Os beneficiários do BPC que foram notificados devem apresentar a defesa ao INSS dentro do prazo estipulado. Existem várias opções para o envio da justificativa:
- Através do site ou aplicativo Meu INSS, uma plataforma digital que simplifica o processo de comunicação com o INSS.
- Por meio de agências dos Correios, onde não é necessário agendamento prévio.
- Nas agências da Previdência Social, no entanto, precisará de agendamento prévio para atendimento no local.
A decisão sobre o bloqueio ou cancelamento do benefício ocorrerá após a análise das justificativas apresentadas. Caso o cidadão não compareça ou a defesa não seja aceita, o próximo passo será o cancelamento do BPC.
Qual a frequência das revisões do BPC?
As revisões dos benefícios assistenciais, como o BPC, ocorrem regularmente para garantir que apenas os beneficiários que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos continuem a recebê-lo. O INSS já confirmou que o pente-fino continuará acontecendo nos próximos anos, intensificando o monitoramento em 2025.
Assim, beneficiários do BPC devem estar atentos às suas condições de elegibilidade, mantendo-se informados sobre os critérios e processos estabelecidos pelo INSS, garantindo que possam continuar a receber o benefício sem interrupções.
O que ocorre se a defesa não for aceita?
No caso de falha na apresentação da defesa dentro do prazo ou se a justificativa for considerada insuficiente, o INSS procederá ao bloqueio do benefício. Para desbloqueá-lo, o titular deverá comparecer a uma agência da Previdência Social, realizar o agendamento e fornecer quaisquer documentos adicionais que possam esclarecer a situação financeira.
O BPC só será definitivamente cancelado se for comprovado que a renda familiar per capita ultrapassa o limite permitido, após esgotadas todas as possibilidades de defesa e revisão do caso pelo INSS.
