A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua a ser um dos procedimentos essenciais para a solicitação de benefícios previdenciários no Brasil. Em 2025, este exame é crucial para segurados que precisam comprovar incapacidade para o trabalho ou outras condições específicas. A perícia determina se o indivíduo tem direito ao benefício, mantendo a integridade do sistema e assegurando que os recursos sejam destinados para quem realmente necessita. No cenário atual, é fundamental compreender quais situações exigem a realização da perícia médica. Isso inclui o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), auxílio-acidente, entre outros. Estes auxílios são direcionados a indivíduos que, devido a problemas de saúde ou condições especiais, não podem exercer suas atividades laborais de forma plena.
Para Quem a Perícia Médica é Obrigatória?
A perícia médica é obrigatória para várias categorias de segurados, conforme a situação específica de cada um. Sua obrigatoriedade garante que os benefícios sejam distribuídos de forma justa. Os principais grupos que precisam realizar essa avaliação incluem:
- Solicitantes de auxílio-doença: Este benefício é destinado a trabalhadores incapacitados temporariamente devido a problemas de saúde. A perícia assegura que a condição do trabalhador realmente o impede de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
- Requerentes de aposentadoria por invalidez: Quando a incapacidade é permanente e impede o segurado de exercer qualquer atividade laboral, a perícia comprova a necessidade da aposentadoria.
- Beneficiários do BPC/Loas: Pessoas com deficiência que buscam o benefício assistencial precisam comprovar sua condição através da perícia médica.
- Trabalhadores afastados por acidente de trabalho: Este grupo precisa do exame para comprovar sequelas permanentes que afetam a capacidade laboral.
- Segurados convocados pelo pente-fino: Esta reavaliação periódica verifica se o beneficiário ainda atende às condições para continuar recebendo o auxílio.
Como Agendar a Perícia Médica?
O agendamento da perícia médica no INSS é um passo essencial e pode ser feito de diversas maneiras. O objetivo é facilitar o acesso dos segurados a este serviço imprescindível. Em 2025, o processo pode ser realizado através do aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências do INSS, tornando o processo acessível para todos os beneficiários.
Qual o Prazo para Realização da Perícia Médica?
O prazo máximo estipulado para a realização da perícia médica é de 45 dias. Este tempo foi definido para garantir que o segurado não enfrente longos períodos de incerteza quanto ao seu auxílio. Caso o segurado não seja atendido dentro deste período, ele possui o direito de entrar com um mandado de segurança na Justiça, assegurando que o atendimento ocorra dentro do tempo legal. Essa medida é parte de um compromisso contínuo do INSS de proporcionar um processo justo e eficiente para os segurados.
Em resumo, compreender o funcionamento e os requisitos da perícia médica é essencial para quem depende dos benefícios do INSS. Ao conhecer os processos e prazos envolvidos, os segurados podem se preparar adequadamente e garantir que recebem o suporte necessário em situações de incapacidade para o trabalho.
