Você sabia que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS podem renegociar dívidas e evitar pagamentos excessivos? Isso é possível graças à Lei do Superendividamento, uma medida essencial para proteger segurados do INSS que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aqueles que recebem apenas um salário mínimo.
A seguir, explicamos quais dívidas podem ser renegociadas, como funciona a lei e como solicitar esse benefício.
O Que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento foi criada para ajudar consumidores que acumularam dívidas acima da sua capacidade de pagamento, garantindo a renegociação sem comprometer o sustento básico. Essa legislação evita abusos financeiros e facilita a negociação de condições mais favoráveis para quitar os débitos.
Quem Pode Se Beneficiar da Lei?
Para ter direito à renegociação facilitada, o aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC/LOAS deve atender aos seguintes critérios:
Ter renda insuficiente para quitar todas as dívidas sem comprometer moradia e alimentação;
Acumular débitos que afetam necessidades essenciais;
Agir de boa-fé, ou seja, não ter contraído dívidas com a intenção de não pagá-las.
Importante: Dívidas feitas de forma irresponsável, sem intenção de pagamento, não são protegidas pela Lei.
Quais Dívidas Podem Ser Renegociadas?
A Lei do Superendividamento permite renegociar dívidas relacionadas ao consumo, como:
✔ Contas de consumo: água, luz, telefone e gás;
✔ Carnês e boletos de lojas e serviços;
✔ Empréstimos com bancos e financeiras;
✔ Parcelamentos em geral (crediários, cartões de loja, etc.).
Dívidas Que Não Podem Ser Incluídas
Por outro lado, alguns débitos não podem ser renegociados com base na Lei do Superendividamento. Entre eles:
Impostos e tributos (IPTU, IPVA, IR, etc.);
Multas de trânsito;
Pensão alimentícia em atraso;
Financiamento imobiliário (como compra de casa própria);
Crédito rural;
Produtos e serviços de luxo.
Como Solicitar a Renegociação de Dívidas?
Se você se enquadra na Lei do Superendividamento, pode buscar ajuda gratuita em órgãos de defesa do consumidor e jurídicos, como:
Procon – Para orientação sobre os seus direitos e registro de reclamações;
Defensoria Pública – Para quem não pode pagar um advogado particular;
Fórum ou Justiça Estadual – Para solicitar a renegociação judicialmente;
Advogados especialistas – Para auxiliar na defesa do direito ao pagamento justo.
Passo a Passo da Renegociação
Identifique as dívidas que podem ser renegociadas com base na Lei.
Elabore um plano de pagamento, garantindo que as parcelas não comprometam mais de 35% da sua renda mensal.
Solicite uma audiência de conciliação, onde os credores serão chamados para negociar a nova condição de pagamento.
Acompanhe o acordo para garantir que as condições estabelecidas sejam cumpridas corretamente.
Por Que Essa Lei é Importante?
A Lei do Superendividamento impede que bancos e financeiras ofereçam crédito sem avaliar a real capacidade de pagamento do consumidor. Isso evita que aposentados e pensionistas fiquem presos em ciclos de endividamento com juros abusivos.
Essa legislação também protege idosos, pessoas com deficiência e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais dignidade e qualidade de vida.
Conclusão
A ideia de que aposentados podem não precisar pagar algumas dívidas refere-se, na verdade, à possibilidade de renegociá-las em condições justas. A Lei do Superendividamento é um avanço para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo redução de juros abusivos e novas condições de parcelamento.
Se você ou algum familiar está superendividado, busque seus direitos e renegocie suas dívidas para recuperar sua tranquilidade financeira!
