A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412. Este reajuste de 7,5% segue a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um ganho real limitado a 2,5%.
Impacto nos Benefícios do INSS
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias e pensões, utilizam o novo salário mínimo como referência mínima. Para aqueles cujas aposentadorias superam o valor do salário mínimo, o reajuste será baseado no INPC. O INPC acumulou alta de 4,84% nos 12 meses até novembro de 2024, mas o reajuste exato para essas aposentadorias será conhecido apenas em 2025.
Abono Salarial do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos com salário de até dois salários mínimos. Em 2025, o teto para recebimento será de R$ 3.036. Estima-se que aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um desembolso total de R$ 30,7 bilhões. A partir de 2026, o teto salarial para elegibilidade ao abono será ajustado apenas pela inflação, visando alcançar a faixa de 1,5 salário mínimo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar. A renda per capita familiar, para fins de elegibilidade, deve ser inferior a 25% do salário mínimo. Com o novo valor, este limite passa a ser R$ 379,50. Em algumas situações, famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) também poderão se qualificar para o recebimento do benefício, equivalente ao valor do piso nacional.
Seguro-desemprego e MEIs
O seguro-desemprego, que oferece auxílio temporário aos trabalhadores demitidos sem justa causa, também será influenciado pelo reajuste do salário mínimo. Com isso, o menor valor de assistência será de R$ 1.518. Já os microempreendedores individuais (MEIs) precisarão ajustar seus recolhimentos para o INSS, que serão de 5% sobre o salário mínimo, resultando em uma contribuição mensal de R$ 75,90.
Conclusão
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025 tem impactos significativos em diversas áreas, desde benefícios previdenciários até contribuições de microempreendedores. É essencial que trabalhadores e beneficiários estejam atentos a essas mudanças para um planejamento financeiro adequado.
