Milhares de brasileiros que são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a possibilidade de receber os valores atrasados após uma decisão judicial. Estes valores atrasados referem-se principalmente às Requisições de Pequeno Valor – RPV, que são pagas em lotes. Uma recente liberação de lote traz a oportunidade para mais beneficiários receberem o que têm direito.
Os pedidos judiciais por valores atrasados do INSS são motivados principalmente por erros nos pagamentos e atrasos na concessão dos benefícios. Quando a decisão judicial favorece o beneficiário, o Conselho de Justiça Federal obriga o INSS a realizar os pagamentos dos atrasados.
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS, também conhecidos como RPV (Requisições de Pequeno Valor) são valores que a União deve a cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo, e que têm o direito de receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil).
Estes valores, oriundos da liberação de precatórios federais, passam pelas mãos do Conselho de Justiça Federal que autoriza o pagamento desses atrasados.
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Como ocorre o pagamento dos atrasados do INSS?
O pagamento dos atrasados do INSS é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Federal – TRF. O Conselho de Justiça Federal encaminha os valores para estes órgãos regionais, que depositam os valores em contas abertas em nome do titular na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
A liberação atual se refere a beneficiários que ganharam ações com ordem de pagamento expedida em junho e cujo INSS não tenha mais possibilidade de recorrer.
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Como saber se tenho direito aos atrasados do INSS?
Para saber se tem direito aos atrasados do INSS, basta consultar o tribunal correspondente a sua região. Cada TRF disponibiliza um link de consulta diferentes:
- TRF da 1ª Região:DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF da 2ª Região: RJ e ES
- TRF da 3ª Região: SP e MS
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Os valores liberados para pagamento dos atrasados em cada região são atualizados mensalmente.
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