O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente um novo ciclo de revisões nas aposentadorias por incapacidade permanente. O objetivo dessa medida é garantir que os benefícios estejam sendo recebidos apenas por aqueles que atendem aos critérios estabelecidos. Estima-se que cerca de 802 mil beneficiários serão convocados para a nova rodada de verificações, visando detectar possíveis irregularidades. A expectativa é que essa análise resulte em uma economia significativa para os cofres públicos, com uma previsão de diminuir os gastos em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. A revisão será direcionada a quem não se submeteu a uma perícia médica nos últimos dois anos, visando verificar se ainda se mantém as condições de incapacidade laboral.
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida a indivíduos que, devido a enfermidades, não conseguem realizar qualquer tipo de atividade laboral e que também não podem ser reabilitados para outras profissões. Para ter direito a esse benefício, o segurado deve ser avaliado pela Perícia Médica Federal do INSS, que determina a incapacidade total e permanente do trabalho.
Qual é o procedimento de revisão das aposentadorias pelo INSS?
Para seguir com o pente-fino no sistema previdenciário, as convocações serão realizadas através do aplicativo Meu INSS e do telefone 135. Notificações e chamadas serão emitidas para os beneficiários que precisam realizar novas perícias médicas para confirmar a continuidade do estado de incapacidade. Apenas em caso de não comparecimento ou confirmar-se a capacidade para o trabalho, o benefício pode ser cessado.
Quem está isento da convocação para a revisão?
Determinados grupos estão isentos dessa revisão, como beneficiários com HIV ou que já atingiram 60 anos ou mais de idade, e aqueles que recebem o benefício há pelo menos 15 anos e possuem 55 anos de idade. Esses critérios existem para garantir que quem realmente necessita dos benefícios continue a recebê-los sem complicações adicionais.
Como deve se preparar o beneficiário convocado para a perícia?
- Obtenção de um laudo médico recente que descreva a condição atual e a necessidade de manter-se afastado do trabalho.
- Organização de toda a documentação médica e relatórios que comprovem a condição de incapacidade.
- Consultas com advogados especializados podem ajudar em caso de dúvidas ou preparação nos argumentos a serem apresentados na perícia.
- Em caso de suspensão do benefício, o recurso administrativo é uma opção, além do acionamento da justiça, se necessário.
Direitos dos beneficiários durante o processo de revisão
Durante esse processo de revisão, é crucial que a perícia médica seja realizada minuciosamente, assegurando que todos os aspectos da condição do beneficiário sejam considerados. Reclamações surgem quando medições não detalhadas resultam em cortes indevidos, destacando a importância de avaliações detalhadas. Beneficiários também devem considerar assistência jurídica, especialmente se enfrentarem obstáculos financeiros, usando serviços da Defensoria Pública da União (DPU), se aplicável.
